26/08/2025 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 26/08/2025
21/08/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: RAFAEL PREIS
21/08/2025 15:15

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
23/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 920,75
26/06/2025 19:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Portela Matos Silva em 26/06/2025 19:02:14
24/06/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 12:14

Juntada de Petição
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-85.2024.8.24.0026/SC EXECUTADO: EDINELMA SILVA CORDEIROADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO DA SILVA (OAB SC013875) DESPACHO/DECISÃO Rejeitados os embargos opostos pela executada [evento 53, DOC1], aportou aos autos notícia de bloqueio Sisbajus no valor de R$ 910,29 (novecentos e dez reais e vinte e nove centavos) da conta bancária da executada [evento 59, DOC1].

Em seguida, a executada apresentou exceção de pré-executividade [evento 60, DOC1], alegando excesso de execução [repetindo a tese rejeitada nos embargos], pugnando pelo desbloqueio de valores em razão de se tratar de verba impenhorável [salário] e requerendo a concessão das benesses da Gratuidade de Justiça.

Intimado o exequente acerca da constrição de valores da executada [evento 75, DOC1], não se manifestou nos autos até o presente momento. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

No que tange à exceção de pré-executividade, é caso de rejeição.

Isso porque, limitou-se a executada a repetir matéria já decidida quando da análise dos embargos que opôs à execução, não sendo a exceção de pré-executividade instrumento processual adequado para rever posicionamento jurisdicional, para o qual deve a parte se valer da respectiva via recursal.

No que pertine à impenhorabilidade dos valores constritos, nenhum documento a executada apresentou a fim de demonstrar que se tratam de verbas salariais ou imprescindíveis para subsistência própria e de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de desbloqueio dos valores em prol da executada.

Assim, determino o levantamento do valor constante em subconta em prol do exequente, o qual deverá, no prazo de 5 dias, apresentar dados bancários e cálculo atualizado do débito, assim como dar impulso ao feito, sob pena de extinção.

Por fim, deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita formulado pela executada, tendo em vista que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição e este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno).

Cumpra-se, com urgência.
10/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:02

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 18:18

Juntada - Extrato Subconta - 2502606380 Tipo de Extrato: RESUMO
26/05/2025 13:03

Juntada de Petição
26/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 20/05/2025
07/05/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
07/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060347150. Valor transferido: R$ 280,00
07/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060347168. Valor transferido: R$ 630,29
06/05/2025 18:55

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
06/05/2025 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 Motivo: Devolvo o presente mandado face constar como destinatário o executado e não o exequente
06/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: MARCELO DE TOFEL
05/05/2025 20:02

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
05/05/2025 18:47

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
05/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:14

Juntada de Petição
05/05/2025 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02
05/05/2025 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - (EDINELMA SILVA CORDEIRO)
05/05/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão - 05/05/2025 14:23:13)
05/05/2025 13:03

Juntada de Petição
30/04/2025 20:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/03/2025 12:50

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV
17/03/2025 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> GMM02
17/03/2025 15:45

Juntada - Cálculo processual nº 302315 - versão 1
14/03/2025 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - GMM02 -> DCJE
14/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 18/10/2024
17/10/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
17/10/2024 18:27

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
16/10/2024 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP508579
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 24/09/2024
23/09/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
23/09/2024 13:52

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:58

Determinada a intimação
13/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:35

Determinada a intimação
10/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:11

Juntada de Petição
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:31

Determinada a intimação
24/05/2024 17:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 30/04/2024
24/04/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 24/04/2024
22/04/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARCELO DE TOFEL (por substituição em 24/04/2024 12:41:49)
22/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RAFAEL PREIS (por substituição em 24/04/2024 12:41:36)
22/04/2024 15:53

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
22/04/2024 15:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 10 - Expedição de mandado - 22/04/2024 15:43:58
22/04/2024 15:43

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 14:50

Juntada de Petição - EDINELMA SILVA CORDEIRO (SP508579 - NATALIA CAROLINE RAMOS)
27/03/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 27/03/2024
22/03/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
22/03/2024 12:09

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
11/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:43

Determinada a citação
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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