16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5013800-69.2025.8.24.0008/SC AUTOR FATO: JOAO VITOR ESPINDOLA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) DESPACHO/DECISÃO 1) O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos quanto à infração penal prevista no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06.

Sendo assim, oficie-se à autoridade policial requisitando que, em 90 (noventa) dias, remeta o auto de incineração da substância tóxica apreendida, abrindo-se, após, vista ao Ministério Público. 2) Atenda-se ao item "2" da manifestação Ministerial de evento 24.

Instaurado o inquérito, deve o bem apreendido referido no documento de evento 20, ser encaminhado à Policial Civil para vinculação ao respectivo procedimento. 3) Tudo cumprido, sejam os autos baixados e arquivados.
25/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:01

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 39
25/06/2025 16:01

Determinado o Arquivamento
24/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5013800-69.2025.8.24.0008/SC AUTOR FATO: JOAO VITOR ESPINDOLA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao parecer ministerial de evento 24, cancelo a audiência designada nos autos.
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição - JOAO VITOR ESPINDOLA DOS SANTOS (SC061720 - LUCAS BELINO)
06/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:08

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local SALA - 116 - 25/06/2025 13:30. Refer. Evento 10
06/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:23

Juntado(a)
07/05/2025 14:40

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local SALA - 116 - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 5
07/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:40

Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 25/06/2025 13:30
06/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/05/2025 12:49

Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 12/05/2025 14:00
05/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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