29/08/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51212574720248240930/TJSC
12/08/2025 21:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5121257-47.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (09/07/2025 15:32:23). Guia: 10843094 Situação: Baixado.
09/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10843094, Subguia 5668362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 15:31

Link para pagamento - Guia: 10843094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5668362&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5668362</a>
09/07/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - EDERSON LUIZ FARIAS - Guia 10843094 - R$ 685,36
09/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON LUIZ FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5121257-47.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: EDERSON LUIZ FARIASADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO PAN S.A. em face de EDERSON LUIZ FARIAS, partes qualificadas inicialmente, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, confirmo a liminar deferida e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente ? FIAT UNO MILLE ECONOMY, fabricado em 2013, modelo 2013, cor branca, placa MKJ3I79, Renavam 593774205, chassi 9BD15822AD6864519 ? em favor da parte autora.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC, uma vez que ora indefiro o pedido de justiça gratuita em razão da parte ré não ter atendido adequadamente à determinação para juntada de documentos comprobatórios (evento 31), porquanto, apesar de ter juntado extrato bancário (doc. 2 do evento 38), não elucidou sua atividade profissional e deixou de juntar comprovante atualizado dos seus rendimentos e da propriedade de bens, omissão essa que afasta a alegação de hipossuficiência financeira.

Serve a presente sentença como autorização à repartição competente (Detran) para expedir novo certificado de propriedade em nome do credor fiduciário ou de terceiro por este indicado, liberado do gravame fiduciário (art. 3°, §1°, do Decreto Lei nº 911/69).

Não houve restrição via RENAJUD.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
16/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:24

Determinada a intimação
21/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:22

Determinada a intimação
08/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON LUIZ FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição - EDERSON LUIZ FARIAS (PR117662 - JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA)
28/11/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
27/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
18/11/2024 17:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
14/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 22:36

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:11

Juntada de Petição
08/11/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9187400, Subguia 4720443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 918,35
06/11/2024 10:08

Link para pagamento - Guia: 9187400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4720443&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4720443</a>
06/11/2024 10:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9187400 - R$ 918,35
06/11/2024 10:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 05/11/2024 11:09:36)
06/11/2024 10:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9177359, Subguia 4714953
06/11/2024 10:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 05/11/2024 11:09:37)
05/11/2024 17:39

Juntada de Petição
05/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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