TJSC - 5046790-40.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5046790-40.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIA BENEDETE FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA NORONHA (OAB RS061044)AGRAVADO: ZELIA MARIA MARQUESADVOGADO(A): RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009)ADVOGADO(A): CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581)ADVOGADO(A): LUCIANO ROSA NETO (OAB SC057316) ATO ORDINATÓRIO I.
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 06/10/2025 10:00:00, através do LINK a seguir indicado (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): O link da audiência poderá ser encontrado a partir do menu Audiência, aba Relatórios de Audiências (Portal) Mediante pesquisa à data respectiva do agendamento, na coluna Evento/Observação. ⚠️ Atenção: se houver algum espaço em branco no texto do link, basta copiar e colar ele no seu navegador e ali excluir o espaço em branco que o link estará operacional, conforme item (b). a) b) II.
O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.
III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).
Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.
A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. -
15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5046790-40.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARIA BENEDETE FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA NORONHA (OAB RS061044)AGRAVADO: ZELIA MARIA MARQUESADVOGADO(A): RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009)ADVOGADO(A): CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA (OAB SC031581)ADVOGADO(A): LUCIANO ROSA NETO (OAB SC057316) DESPACHO/DECISÃO Considerando que esta Colenda Câmara tem admitido a constrição de parte da verba salarial quando o executado percebe rendimento líquido superior a três salários-mínimos - relativizando, nesse contexto, a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, em atenção ao princípio da efetividade da execução -, e que, no caso em apreço, a agravante recebe dois benefícios do INSS (evento 163, PREV2), totalizando R$ 5.081,55 (cinco mil oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, mostra-se possível a autorização para constrição parcial de seus proventos.
Todavia, visando privilegiar a solução consensual, determino a remessa dos autos ao Cejusc Estadual Catarinense para realização de audiência, nos termos do Projeto Pontes – Pauta Concentrada Temática de Mediação e Conciliação em 2º Grau, oportunizando às partes a celebração de acordo que contemple seus interesses e afaste a adoção de medidas executivas mais gravosas.
Em consequência, retirem-se os autos da pauta de julgamento.
Intimem-se. -
05/09/2025 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 15:00</b><br>Sequencial: 130
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18/07/2025 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0401
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18/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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23/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4
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23/06/2025 13:32
Não Concedida a Medida Liminar
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20/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5046790-40.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 17/06/2025. -
18/06/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/06/2025). Guia: 10671832 Situação: Baixado.
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18/06/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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18/06/2025 14:28
Juntada de Certidão
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18/06/2025 09:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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18/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10671832 Situação: Em aberto.
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17/06/2025 20:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 171 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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