TJSC - 5003144-27.2023.8.24.0104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0
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11/08/2025 17:32
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003144-27.2023.8.24.0104 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025. -
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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17/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 19:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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17/06/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GUIMARAES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/06/2025 16:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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