19/01/2025 12:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
19/01/2025 12:10

Baixa Definitiva
19/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2024 13:38

Juntado(a)
19/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
12/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 08:35

Expedição de ofício
07/12/2023 14:22

Juntado(a)
06/12/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 09:55

Expedição de Guia Recolhimento
04/12/2023 10:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI JONAS ALVES FERNANDES - CONDENADO
04/12/2023 10:22

Juntado(a)
04/12/2023 09:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:55

Transitado em Julgado para o Réu - DAVI JONAS ALVES FERNANDES Data: 20/11/2023
04/12/2023 09:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVI JONAS ALVES FERNANDES Data: 26/07/2022
21/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 13/11/2023 Prazo de citação/intimação: 20/11/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000404-31.2016.8.24.0104/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVI JONAS ALVES FERNANDES EDITAL Nº 310047198542 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAVI JONAS ALVES FERNANDES, cpf: *49.***.*44-27, endereço: Rua Padre Natal Bertoldi, 136, Casa de madeira - Monte Alegre - 89138000, Ascurra/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima delineada, JULGO PROCEDENTE a denúncia contida no evento 10 e CONDENO o(a) acusado(a) DAVI JONAS ALVES FERNANDES, já devidamente qualificado(a)(s) nos autos, às penas de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção e suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, como incurso nas sanções do artigo 302, § 1º, incisos I e III do Código de Trânsito Brasileiro, cujo início de cumprimento deverá se dar no regime aberto, devendo ser observada, contudo, a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, que deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, e pagamento de prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos vigentes na data da prolação desta sentença, a ser depositada em conta indicada pelo juízo da execução penal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
11/08/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI JONAS ALVES FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
03/08/2022 14:39

Juntado(a)
26/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 14:19

Decisão interlocutória
22/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 13:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/03/2021 16:59

Conclusos para julgamento
11/03/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/02/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/03/2020 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.20000551-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/03/2020 12:17
24/03/2020 09:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/03/2020 11:13

Juntada
13/03/2020 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo o processado. Testemunho: Foram requeridas e gravadas digitalmente as declarações de Ricardo Jorge da Silva e José Gemir Moser. Deci
09/03/2020 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2020 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/03/2020 16:29

documento digitalizado
22/02/2020 05:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/02/2020 05:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762629634TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Indaial-SC Diligência : 12/02/202
22/02/2020 05:01

Juntada
14/02/2020 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.20000342-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2020 14:05
14/02/2020 05:06

Juntada
12/02/2020 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 16:35

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Considerando o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 97, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/02/2020 07:41

documento digitalizado
04/02/2020 07:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2020 07:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
03/02/2020 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/02/2020 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
29/01/2020 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2020/000207-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ingobert Gramkow
29/01/2020 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2020/000208-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Medina
29/01/2020 13:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2020/000209-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rogeana Seberino
28/01/2020 20:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
24/01/2020 09:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/12/2019 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1690/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
17/12/2019 23:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1690/2019 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito o pedido de absolvição sumária e determino a instrução do feito, designando audiência para 10 de março de 2020, às 15 horas e 55 minutos, para oitiva das
17/12/2019 22:06

Juntada
17/12/2019 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019 17:14

Designada Audiência - Ante o exposto, rejeito o pedido de absolvição sumária e determino a instrução do feito, designando audiência para 10 de março de 2020, às 15 horas e 55 minutos, para oitiva das testemunhas residentes em local sob jurisdição deste ju
21/11/2019 14:15

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/03/2020 Hora 15:55 Local: Sala de Audiências do Juízo de Direito Situacão: Realizada
23/01/2019 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2019 12:05

Juntada de aditamento de denúncia - Nº Protocolo: WACR.19.10000573-8 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 23/01/2019 11:58
22/01/2019 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/01/2019 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
22/01/2019 14:36

documento digitalizado
11/01/2019 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2019/000107-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz
06/12/2018 13:42

Mero expediente - SAJ - Verifico que o nome do denunciado na defesa prévia trata-se, na verdade, do nome da vítima, ocorrendo, portanto, erro material.Desta feita, abra-se vista à defesa para, querendo ou não, aditar a resposta à acusação no prazo de 10 (
30/07/2018 11:17

Conclusos para despacho
30/07/2018 09:20

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WACR.18.10005648-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/07/2018 09:12
27/07/2018 15:14

Juntada de documento
13/04/2018 16:59

Mero expediente - SAJ - R.H. O Estado não permite que o acusado seja criminalmente processado sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.A defensoria pública do Estado de Sa
25/08/2017 17:46

Conclusos para despacho
04/04/2017 10:39

Juntada de documento
03/04/2017 13:30

Juntada de documento
03/04/2017 13:29

Juntada de documento
24/03/2017 17:28

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DACR.17.00000267-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/02/2017 18:07 Complemento: Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra- Apiúna - Rodeio.
22/02/2017 17:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/02/2017 17:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606361176TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Corpo de Bombeiros Voluntários de Ascurra Diligência : 16/02/2017
22/02/2017 17:13

Juntada
08/02/2017 15:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
21/09/2016 19:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/09/2016 19:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
21/09/2016 19:37

documento digitalizado
19/09/2016 09:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/09/2016 09:24

Juntada
19/09/2016 09:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536887189TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Corpo de Bombeiros Voluntários de Ascurra
06/09/2016 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável
06/09/2016 21:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
06/09/2016 13:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2016/003826-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2016 Local: Ascurra / Raphael Luiz de Oliveira Maes
11/08/2016 18:41

Mero expediente - SAJ - Por isso, RECEBO-A. 2) CITE-SE o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, ciente de que não apresentada resposta ou não constituído defensor no prazo assinado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo
18/05/2016 18:40

Conclusos para despacho
18/05/2016 18:37

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/05/2016 18:35

Certidão emitida - Genérico
18/05/2016 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.16.20000619-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/05/2016 15:44 Complemento: Dr. Hélio Fiamoncini.
18/05/2016 00:00

Juntada
13/05/2016 01:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/05/2016 01:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/05/2016 16:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2016 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2016 14:09

Juntada de documento
02/05/2016 14:09

Juntada de documento
27/04/2016 16:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/04/2016 16:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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