13/08/2025 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 11:17

Juntada de Petição
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011957-18.2024.8.24.0004/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosAUTOR: ELTON MICHELIN RIBEIROADVOGADO(A): AMANDA DE FREITAS DOS SANTOS (OAB SC072901)ADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 02/07/2025 - APELAÇÃO Evento 46 - 23/06/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (20/06/2025). Guia: 10641149 Situação: Baixado.
23/06/2025 11:43

Juntada de Petição
23/06/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10641149, Subguia 5556794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/06/2025 15:02

Link para pagamento - Guia: 10641149, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5556794&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5556794</a>
13/06/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10641149 - R$ 685,36
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 13:12

Juntada de Petição
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011957-18.2024.8.24.0004/SCAUTOR: ELTON MICHELIN RIBEIROADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato sob n. 1255303962 objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar eventual mora. d) Caso confirmado descumprimento da decisão de tutela provisória deferida (evento 19), aplicar as multas previstas.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado, conforme petição de evento 24.

Publique-se.

Registre-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição
21/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição
13/01/2025 18:40

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
13/01/2025 11:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON MICHELIN RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:47

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição
26/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:15

Juntada de Petição
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:27

Decisão interlocutória
21/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CV01 para FNSURBA20)
21/10/2024 12:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Contratos bancários
18/10/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:43

Terminativa - Declarada incompetência
18/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON MICHELIN RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023728-51.2025.8.24.0038

Clovis Landmann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5001355-84.2025.8.24.0051

Luiz Fernando Cardoso Ramos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Gabriele Costa Sovernigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 5022548-61.2023.8.24.0008

Jefer Produtos Siderurgicos LTDA/

Gildo Santos da Silva

Advogado: Ricardo Schmitz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5003396-35.2025.8.24.0015

Gilberto de Oliveira

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Marcos Antonio de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5046639-74.2025.8.24.0000

Emerson Silva Paim

Juizo da 1 Vara Criminal da Comarca de A...

Advogado: Larissa Bilessimo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 15:59

Exibir Processo