23/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5048652-69.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ANTONINHA LURDES CANOFFADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783)EMBARGANTE: DOLAIR PEREIRA CANOFFADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
30/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5048652-69.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAOADVOGADO(A): JUNIOR GALERA (OAB RS108838) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
06/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHA LURDES CANOFF. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLAIR PEREIRA CANOFF. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLAIR PEREIRA CANOFF. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2025 14:37

Distribuído por dependência - Número: 51439139520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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