27/08/2025 03:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50550241120258240000/TJSC
19/08/2025 11:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50550241120258240000/TJSC
17/08/2025 15:54

Juntada de Petição
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição
17/07/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50550241120258240000/TJSC
17/07/2025 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10812486, Subguia 5650391
17/07/2025 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 04/07/2025 17:34:53)
15/07/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 16 Número: 50550241120258240000/TJSC
08/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079246-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FELIPE CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - FELIPE CORREA DOS SANTOS - Guia 10812486 - R$ 915,07
04/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 17:34

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
04/07/2025 17:34

Gratuidade da justiça não concedida
04/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079246-66.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FELIPE CORREA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
10/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:51

Decisão interlocutória
07/06/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CORREA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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