10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013496-70.2025.8.24.0008/SCRECORRIDO: KELE DA SILVA EVARISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)DESPACHO/DECISÃOCONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado, determinando, de ofício, a incidência de imposto de renda sobre as diferenças devidas a título de gratificação natalina e de terço constitucional de férias gozadas, em razão da inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo das referidas vantagens.

Sem custas, diante da isenção legal.

Honorários pelo recorrente, arbitrados em 10% do valor da condenação.
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013496-70.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: KELE DA SILVA EVARISTOADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/08/2025 - RECURSO INOMINADO
20/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 11171566 Situação: Baixado.
20/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013496-70.2025.8.24.0008/SC AUTOR: KELE DA SILVA EVARISTOADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da Contestação apresentada.
12/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/05/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:00

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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