08/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11067031, Subguia 5796154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,18
07/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 20:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNVCR
06/08/2025 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: JANICE ALVES DE GOES
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte VALDICE MARIA RODRIGUES, Guia 11067031, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:03

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. VALDICE MARIA RODRIGUES - Guia 11067031 - R$ 17,18
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE
05/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
29/07/2025 22:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNVCR
25/07/2025 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNVCR -> DCJE
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
12/06/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5003117-86.2024.8.24.0014/SCAUTOR: VALDICE MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALMEIDA (OAB SC006785)ACUSADO: JANICE ALVES DE GOESADVOGADO(A): VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031205)SENTENÇAErgo, com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal c/c art. 107, inciso IV, do Código Penal, REJEITO a queixa-crime e, por conseguinte, RECONHEÇO a extinção da punibilidade da imputada JANICE ALVES DE GOES, em relação aos delitos previstos nos arts. 139 e 140, ambos do Código Penal.

CONDENO a Querelante ao pagamento das despesas processuais, ex vi do art. 804 do Estatuto Processual, e honorários advocatícios, os quais ARBITRO, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00.

DISPENSO a intimação pessoal da Querelada, uma vez que, nos termos do enunciado n. 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro - Florianópolis/SC)".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as providências legais, PROMOVAM-SE as baixas devidas e ARQUIVEM-SE os autos.
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:44

Rejeitada a denúncia
10/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:30

Despacho
16/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:38

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/02/2025 14:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:32

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9483190, Subguia 4973716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,92
01/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 09:48

Link para pagamento - Guia: 9483190, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4973716&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4973716</a>
17/01/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9483190, Subguia 4886112
17/01/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 17/12/2024 13:50:56)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - VALDICE MARIA RODRIGUES - Guia 9483190 - R$ 253,74
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDICE MARIA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDICE MARIA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 17:02

Despacho
10/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9415649, Subguia 4848589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,70
09/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:16

Link para pagamento - Guia: 9415649, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4848589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4848589</a>
09/12/2024 13:16

Juntada - Guia Gerada - VALDICE MARIA RODRIGUES - Guia 9415649 - R$ 16,70
09/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:18

Decisão interlocutória
26/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/11/2024 17:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 25/11/2024 16:30. Refer. Evento 26
18/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 30/10/2024
29/10/2024 22:11

Juntada de Petição
29/10/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:22

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
29/10/2024 16:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 25/11/2024 16:30
28/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:06

Juntada de Petição
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
05/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
05/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:02

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
04/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:05

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 28/10/2024 15:30
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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