06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:18

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2025 08:13

Juntada de Petição
16/07/2025 22:20

Juntada de Petição
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10643443, Subguia 5558334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição
16/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:04

Link para pagamento - Guia: 10643443, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5558334&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5558334</a>
13/06/2025 18:04

Juntada - Guia Gerada - ALICE STURARI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 10643443 - R$ 78,64
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5002281-92.2025.8.24.0139/SC AUTOR: ALICE STURARI ADMINISTRACAO DE BENS LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS HENRIQUE FORNAZARI FRANCISCATTI (OAB SP467364) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, DEIXO DE CONHECER a medida integrativa, porquanto a decisão embargada não apresenta qualquer obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material.

No ponto, insta destacar o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: É pacífico nesta Corte Superior que "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp n. 1.250.367/RJ, Rel.

Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJe 22/8/2013).

No caso concreto, vislumbro que a decisão foi clara, coesa e suficientemente motivada, fundamentada conforme o artigo 489 da legislação adjetiva.

O que se denota é que a insurgência da parte embargante limita-se ao seu descontentamento com a decisão, e, conforme é consabido, a oposição da medida integrativa não se presta para rediscutir matéria que já foi apreciada e julgada.

Eventual error in judicando poderá ser questionado pela via adequada.

Por economia processual, ressalto que a decisão atacada também restará incólume, no caso de juízo de retratação por eventual interposição de recurso de agravo de instrumento.

Registro, por fim, que é facultado à parte autora, independente de autorização deste juízo, a complementação da documentação acostada à inicial, vez que sequer restou expedido o mandado citatório.

Outrossim, já decorreu, em muito, o prazo requerido.

Intimem-se.
30/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:22

Decisão interlocutória
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10304461, Subguia 5367742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.818,86
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição
30/04/2025 23:07

Link para pagamento - Guia: 10304461, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5367742&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5367742</a>
30/04/2025 23:07

Juntada - Guia Gerada - ALICE STURARI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 10304461 - R$ 6.818,86
30/04/2025 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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