16/07/2025 19:08

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 13:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004327-62.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 15 e 21
14/06/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/06/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
12/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 5002927-88.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: LUCAS FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente do agendamento do exame para o dia 8/7/2025, às 10h30, conforme informação juntada no evento 12.

II - Oficie-se ao DPP para que providencie o deslocamento do acusado até o exame, que será realizado no endereço sito na Rodovia Armando Calil Bulos, 6201, sala 207, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC.

Ainda, oficie-se à Unidade Prisional, para fins de ciência.
11/06/2025 19:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:11

Decisão interlocutória
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 5002927-88.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: LUCAS FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) DESPACHO/DECISÃO I - Vieram conclusos os autos para operacionalização do incidente de insanidade mental.

O indiciado foi preso em flagrante e, realizada a audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva, tendo sido determinada a instauração de incidente de insanidade mental, nos termos da decisão do evento 24 dos autos n. 5002901-90.2025.8.24.0564/SC.

Diante do oferecimento da denúncia (autos n. 5004327-62.2025.8.24.0007/SC), suspendo o curso da ação penal até a remessa do laudo pericial oficial, consoante art. 149, § 2º, do CPP.

Nomeio como defensor dativo e para atuar como curador do indiciado, nos termos do art. 149, § 2º, do CPP, o advogado Hugo Alexandre da Mota Borges Cunha (OAB/SC n. 56.315).

Desde já, os quesitos do Juízo são os seguintes: 1 - O periciado sofre de algum distúrbio psiquiátrico? 2 - Caso afirmativo, de que espécie? 3 - Desde que época? 4 - Causa a incapacidade para todos os atos? 5 - O periciado, por doença mental, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 6 - O periciado, por doença mental, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento? 7 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 8 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento? 9 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato? 10 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de se determinar de acordo com esse entendimento? 11 - O periciado, por perturbação da saúde mental, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato? 12 - O periciado, por perturbação da saúde mental, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de se determinar de acordo com esse entendimento? 13 - Há necessidade de tratamento? 14 - Qual a espécie de tratamento? 15 - Qual o prognóstico? 16 - Pode ser considerado perigoso o periciado porque a sua personalidade e antecedentes bem como os motivos e circunstâncias do crime autorizam a suposição de que venha ou torne a delinquir? 17 - Quais as recomendações e conclusões finais? Os quesitos do Ministério Público encontram-se no termo de audiência (evento 1 dos autos n. 5002901-90.2025.8.24.0564/SC), trasladado para o evento 1 deste incidente.

Intime-se o advogado dativo para ciência e, se for o caso, apresentação de quesitos complementares, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

II - Diante da urgência do caso, tendo em vista que se trata de procedimento com investigado preso, e da grande demanda da Polícia Científica, como forma de evitar o prolongamento da prisão preventiva, NOMEIO como perito médico psiquiatra o Dr. NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO - CRM/SC n. 14161, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de realizar o exame de sanidade mental no acusado, bem como responder aos quesitos do Juízo, do Ministério Público e Defesa.

III - Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, fixo em R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos) a remuneração do perito nomeado, cujo pagamento será realizado após apresentação do laudo e manifestação das partes.

Justifico a majoração em decorrência do tipo de serviço prestado, local de prestação do serviço e grau de zelo do profissional.

IV - Aceito o encargo, o perito deverá designar dia e hora para a realização do exame, devendo informar com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que as partes sejam cientificadas.

V - Caso o profissional aceite o encargo, proceda-se à nomeação do perito por meio do Sistema AJG.

VI - Aceito o encargo, autorizo, desde já, o acesso integral ao processo, fornecendo-se chave de acesso, inclusive dos autos relacionados.

VII - Sobrevindo a informação sobre o dia e a hora, intime-se o advogado para que providencie o deslocamento do acusado até o exame.

VIII - O Laudo de Sanidade Mental deverá ser juntado no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da consulta.

IX - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

X - Após, promova-se o pagamento dos honorários periciais em favor do profissional.
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:29

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01SOO01 para BGCCR01)
04/06/2025 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50029019020258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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