03/09/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039946, Subguia 5434939 - Boleto pago (5/12) Baixado - R$ 94,24
18/08/2025 07:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039946, Subguia 5434938 - Boleto pago (4/12) Baixado - R$ 94,24
23/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/07/2025 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039946, Subguia 5434937 - Boleto pago (3/12) Baixado - R$ 94,24
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015507-16.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Edson Luiz de OliveiraAUTOR: DANIELLA MOREIRA LIBERATORI MISADREADVOGADO(A): SAMUEL TASSIO DE MELO (OAB GO033216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
27/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (SC049630 - JULIANE NEWE DE LIZ)
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039946, Subguia 5434936 - Boleto pago (2/12) Baixado - R$ 94,24
03/06/2025 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015507-16.2024.8.24.0038/SC AUTOR: DANIELLA MOREIRA LIBERATORI MISADREADVOGADO(A): SAMUEL TASSIO DE MELO (OAB GO033216) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para interlocutória: I.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada c/c reparação de danos morais formulada por Daniella Moreira Liberatori Misadre contra Unimed de Joinville Cooperativa de Trabalho Médico.

Narra a acionante, em linhas gerais, que sofre com obesidade e, após várias tentativas de emagrecimento, foi submetida a cirurgia de redução de estômago (gastroplastia).

Sustenta que, como consequência natural da perda maciça de peso (aproximadamente 78 kg), ficou com grande excesso de pele em diversas áreas do corpo, ocorrendo ptose mamária e ocasionando-lhe problemas de saúde, como dermatite no sulco inframamário e marcas nos ombros.

Argumenta que, em razão disso, por recomendação médica, solicitou ao plano de saúde o custeio de procedimento cirúrgico para retirada desse excesso, especialmente, a mastopexia reparadora.

Pondera que, não obstante seu quadro clínico, a requerida negou, na via administrativa, custear os procedimentos prescritos [evento1-APRESDOC10].

Frente a esse quadro, requereu a concessão de tutela provisória de urgência, para que seja determinado ao plano de saúde que autorize e custeie, integralmente, o(s) procedimento(s) indicado(s) pelo profissional que assiste a parte autora [evento1-APRESDOC16/22].

II.

Sobre a matéria, decidiu o Superior Tribunal de Justiça, fixando a Tese 1.069: "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador". Nada obstante o alegado e a prova documental coligida com a exordial, entendo de aguardar a formação do contraditório para, somente após, analisar o pleito de urgência.

Ademais, não vislumbro, de pronto, o periculum in mora que se afirma presente, porquanto a cirurgia bariátrica ocorreu no ano de 2021, enquanto as indicações para os procedimentos reparadores foram emitidas em 2024, pelo que a prévia oportunização do contraditório, na hipótese, não gera qualquer perigo de dano à acionante. Nessas condições, postergo a apreciação do pleito antecipatório para após o oferecimento de resposta pela parte demandada, quando presentes outros e maiores elementos que poderão melhor elucidar os fatos e argumentos perfilhados na peça vestibular. III.

Cite-se a acionada, pois, para contestar o feito, em até 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

IV.

Registro, finalmente, que a audiência conciliatória, para a hipótese, não se mostra apropriada e somente atrasaria o deslinde da causa, razão pela qual deixo de designar o ato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 22:16

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039946, Subguia 5434934 - Boleto pago (1/12) Baixado - R$ 174,00
20/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV
16/05/2025 15:40

Link para pagamento - Guia: 8039946, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5434934&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5434934</a> (1/1
16/05/2025 15:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8039946, Subguia 5430343
16/05/2025 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 15/05/2025 17:57:09)
16/05/2025 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 12 boletos cancelados - Guia 8039946, Subguias 5312312, 5312313, 5312314, 5312315, 5312316, 5312317, 5312318, 5312319, 5312320, 5312321, 5312322, 5312323
29/04/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 15/04/2025 18:23:45)
22/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV
15/04/2025 11:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT
27/03/2025 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:08

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:08

Juntada de Petição
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50391831020248240000/TJSC
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 19:44

Determinada a intimação
27/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50391831020248240000/TJSC
07/11/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50391831020248240000/TJSC
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50391831020248240000/TJSC
01/07/2024 23:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50391831020248240000/TJSC
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - DANIELLA MOREIRA LIBERATORI MISADRE - Guia 8039946 - R$ 1.149,53
03/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA MOREIRA LIBERATORI MISADRE. Justiça gratuita: Indeferida.
31/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 13:58

Gratuidade da justiça não concedida
27/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:59

Determinada a intimação
15/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/04/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLA MOREIRA LIBERATORI MISADRE. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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