08/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5000490-21.2025.8.24.0032/SCREQUERENTE: HELIO RADZINSKIADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES LUIZ (OAB SC031204)ADVOGADO(A): ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576)REQUERENTE: ADRIANA CORDEIROADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES LUIZ (OAB SC031204)ADVOGADO(A): ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576)REQUERIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAPor estas razões, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 71, EMBDECL1 e mantenho hígida a sentença objurgada, em todos os seus termos.
05/09/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 06:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5000490-21.2025.8.24.0032/SC REQUERIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO Sobre os embargos de declaração diga a Celesc, querendo, em até 05 dias.
26/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:50

Despacho
26/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Despacho
18/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:24

Juntada de Petição
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:55

Despacho
03/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5000490-21.2025.8.24.0032/SC REQUERIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente convém relembrar o que determina o art. 469 do CPC: "As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento."; 2.

Tem-se, então, que se a Celesc indicasse assistente técnico muitas das questões que tem apresentado após a entrega dos laudos já poderiam ter sido solvidas no laudo, mediante apresentação de quesitos suplementares; 3.

O que se convencionou de chamar de "quesitos complementares" tem o seguinte tratamento no CPC: Art. 477.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. § 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos. 4.

Os quesitos complementares, portanto, devem ser utilizados pelas partes para esclarecimento de dúvidas que possam melhorar o trabalho técnico. 5.

Para celeridade, então, deve a Celesc apresentar "quesitos complementares" de forma objetiva (perguntas simples - eventuais discordâncias com as conclusões devem ser objeto de debate na instrução e solução na sentença).

Prazo, 15 (quinze) dias.
10/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:41

Despacho
09/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:57

Despacho
08/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11, 17 e 18
11/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:18

Despacho
11/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:27

Determinada a citação
05/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9873987, Subguia 5116158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
26/02/2025 16:51

Link para pagamento - Guia: 9873987, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5116158&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5116158</a>
26/02/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA CORDEIRO - Guia 9873987 - R$ 303,30
26/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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