01/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027291-77.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDAADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): LETÍCIA KONRATH (OAB RS067641)EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): LETÍCIA KONRATH (OAB RS067641) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisum deste Juízo.

Como é consabido, o Código de Processo Civil de 2015 unificou os procedimentos para a oposição de embargos de declaração para todos os Juízos. Nessa medida, aplica-se ao caso em apreço o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual determina que o cabimento dos embargos de declaração está limitado às hipóteses em que a decisão judicial apresente alguns dos vícios ali elencados (omissão, contradição e obscuridade). Objetivando preencher o requisito legal previsto no indigitado preceptivo, a parte embargante afirma que a decisão não observou os fatos, fundamentos e provas apresentados nas suas manifestações durante o processo, deixando de analisar detidamente elas.

Contudo, não obstante a argumentação da parte embargante, voltando-me ao caso em apreço, não verifico a presença de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, uma vez que analisou suficientemente a questão posta em Juízo, não carecendo de qualquer integração por meio da via estreita dos embargos declaratórios.

Com efeito, é consabido que não se mostra necessário ao Juízo afastar todos os argumentos postos em discussão, bastando que os fundamentos erigidos como preponderantes demonstrem a impropriedade das demais teses jurídicas levantadas, não importando em qualquer nulidade referida técnica decisória.

Há muito já se tem decidido neste sentido junto aos Tribunais e Turmas de Recurso: - "o julgador não é obrigado a examinar todos os dispositivos indicados pelo recorrente nem responder um a um os argumentos invocados, se apenas um deles é suficiente para a solução da lide, em prejuízo dos demais." (STJ, EDcl no AgRg no RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 626033/PI, rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, j. 23.11.2006) (AC n. 2014.074202-2, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa) (RD n. 4016481-16.2018.8.24.0900, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18/10/2018)” (TJSC, Embargos de Declaração n. 0302503-44.2016.8.24.0024, de Fraiburgo, rel.

Des.

Geraldo Corrêa Bastos, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 30-05-2019). - “2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0307489-03.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Des.

Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 23-05-2019). De mais a mais, vê-se que o Juízo, consoante dispõe o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, só deve se debruçar nos fundamentos invocados quando eles forem capazes de influir no julgamento do mérito, podendo, a contrario sensu, deixar de analisar aqueles que não possuam lastro para desconstituir os demais fundamentos utilizados.

Art. 489.

São elementos essenciais da sentença: § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Nessa medida, partindo-se para análise dos argumentos apontados como olvidados na decisão, vê-se que, por lógico, eles não têm o condão de refutar a linha decisória adotada.

Em verdade, pretende o embargante a rediscussão de mérito da decisão, o que é inservível na presente hipótese por ferir a dialeticidade do recurso, impondo, assim, o não conhecimento deste. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o já determinado no feito.
28/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 15:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 155 e 156
12/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
11/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
09/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:36

Decisão interlocutória
15/06/2025 23:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 08:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
13/06/2025 08:07

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO)
12/06/2025 16:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027291-77.2022.8.24.0064/SCRELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDAADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 20:09

Juntada de Petição
05/06/2025 18:27

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
31/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 13:34

Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
13/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:03

Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
09/05/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:14

Decisão interlocutória
26/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:24

Juntada de Petição
07/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/02/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
31/01/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 31/01/2025
23/01/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL (por substituição em 24/01/2025 14:18:14)
23/01/2025 15:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/01/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9535984, Subguia 4919486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,56
09/01/2025 10:30

Link para pagamento - Guia: 9535984, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4919486&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4919486</a>
09/01/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 9535984 - R$ 91,56
16/12/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
18/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
01/10/2024 18:01

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
01/10/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8895562, Subguia 4555710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/09/2024 09:55

Link para pagamento - Guia: 8895562, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4555710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4555710</a>
27/09/2024 09:55

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 8895562 - R$ 21,89
24/09/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/09/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/09/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/08/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 14:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/06/2024 17:15

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:27

Decisão interlocutória
22/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2024 08:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 23/02/2024 12:27:55)
23/02/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7339940, Subguia 3772006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
22/02/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/02/2024 21:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7339940, Subguia 3772006
22/02/2024 21:06

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 7339940 - R$ 26,06
15/02/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: VANESSA MANTOVAN
24/01/2024 17:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/12/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/12/2023 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6985332, Subguia 3599747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,56
12/12/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/12/2023 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6985332, Subguia 3599747
11/12/2023 10:57

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 6985332 - R$ 91,56
29/11/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
20/11/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
30/10/2023 16:53

Expedição de ofício - 3 cartas
27/10/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6677821, Subguia 3447830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,01
26/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/10/2023 09:22

Juntada de Petição
24/10/2023 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6677821, Subguia 3447830
24/10/2023 09:19

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 6677821 - R$ 99,01
18/10/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/08/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
22/08/2023 15:12

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/08/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6187143, Subguia 3214667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,68
15/08/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 18:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6187143, Subguia 3214667
10/08/2023 18:46

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 6187143 - R$ 92,68
09/08/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/04/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
27/04/2023 14:40

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/04/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394449, Subguia 2819184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,09
13/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394449, Subguia 2819184
13/04/2023 11:31

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 5394449 - R$ 82,09
28/03/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 10:27

Decisão interlocutória
17/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4827872, Subguia 2550674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,95
11/01/2023 16:59

Juntada de Petição
11/01/2023 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4827872, Subguia 2550674
10/01/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:23

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 4827872 - R$ 45,95
30/12/2022 09:56

Juntada de Petição
29/12/2022 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4818020, Subguia 2535298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 805,85
26/12/2022 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4818020, Subguia 2535298
26/12/2022 15:20

Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 4818020 - R$ 805,85
26/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00