TJSC - 5003246-97.2023.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 07:22
Baixa Definitiva
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24/06/2025 07:09
Transitado em Julgado
-
23/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003246-97.2023.8.24.0282/SCEXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIAADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
12/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 09:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.081,41
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09/06/2025 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 09/06/2025 13:51:07
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06/06/2025 13:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
05/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.077,24
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/03/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/03/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 08:09
Juntada de Petição
-
05/02/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 19:41
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/01/2024 13:11
Conclusos para decisão
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08/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 11:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:00
Determinada a intimação
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11/09/2023 15:51
Conclusos para despacho
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11/09/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DE SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 15:20
Distribuído por dependência - Número: 50014418020218240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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