27/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
17/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/08/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Acidentes - Para: Indenização por Dano Moral
13/06/2025 15:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Acidentes
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
11/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0319610-81.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MARILENE LEALADVOGADO(A): ANDREI DORAN PANCA (OAB SC037518)ADVOGADO(A): KARIN RODRIGUES (OAB SC040979)AUTOR: VALERIO BONIFACIOADVOGADO(A): ANDREI DORAN PANCA (OAB SC037518)ADVOGADO(A): KARIN RODRIGUES (OAB SC040979)RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição de evento 137, a requerida FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU (HOSPITAL SANTO ANTÔNIO), impugnou a nomeação do perito Dr.

GUILHERME CECHINATO ZANOTTO, requerendo a nomeação de um perito com especialidade na área de atuação do caso concreto (ginecologia e obstetrícia), ou, então, com especialização em perícia e medicina legal.

Inicialmente, em consulta ao sistema da Assistência Judiciária Gratuita, verificou-se que o médico perito Dr.

GUILHERME CECHINATO ZANOTTO, qualificou-se como especialista em ginecologia e obstetrícia e por esta razão foi procedida à sua nomeação: Contudo, verifico que atualmente o cadastro do referido profissional sustenta a situação de "rejeitado": Conforme consta do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, especificamente na aba relativa à Assistência Judiciária Gratuita, profissionais que desejam prestar serviços de acordo com os moldes da AJG/PJSC deverão realizar o seu cadastro junto ao sistema1 e, para que a sua atuação ocorra sem a presença de quaisquer obstáculos, a aceitação e aprovação do respectivo cadastro devem ser atos pretéritos à efetiva nomeação e consequente exercício do encargo.

A ativação e validação do cadastro visa, por exemplo, impedir que o profissional atuante tenha prejuízo no ato de recebimento de honorários, como também visa evitar prejuízos durante o curso de sua atuação, isso porque, os atos que contornam o encargo devem, via de regra, ocorrer pelo sistema ora indicado.

Observe-se que a rejeição decorreu da ausência de inscrição junto ao CRM de Santa Catarina.

Ademais, verifico que, embora ciente da irregularidade, o profissional não cumpriu com o quanto lhe competia de modo a viabilizar a sua aceitação/validação, ao passo em que a última informação registrada no sistema é a acima colacionada (motivo da rejeição).

Com efeito, tenho que, embora tenha sido efetivada a nomeação do profissional, a rejeição de seu cadastro junto ao sistema AJG/PJSC representa condição impeditiva para a sua atuação, tudo nos moldes ora transcritos.

Nessa toada, considerando que o profissional não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja o de realizar o seu cadastro de forma correta e completa, situação esta que ensejou na rejeição de seu currículo, tenho que, ainda que por situação diversa da exposta na petição de evento 37, a destituição do encargo de perito é medida que se impõe. À guisa do exposto, nomeio, em substituição, a médica ginecologista e obstetra, ANA CAROLINA TAVARES KOCK, devidamente cadastrada no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, para assumir o encargo, independentemente de compromisso (art. 465 do CPC).

No mais, em atenção aos valores atualizados da Resolução CM n. 9/2022, MAJORO os honorários periciais em R$ 2.220,06, considerada a média complexidade da perícia e que o ato demanda apenas a análise de documentos, inexistindo necessidade de exame físico em quaisquer dos autores.

Intime-se a perita para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo.

Cumpra-se, no que couber, a decisão de evento 54.

Intimem-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/cadastro-eletronico-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-ou-cientificos
10/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:24

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA GARCIA ESCOBAR - EXCLUÍDA
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132
05/12/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
05/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Decisão interlocutória
26/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/06/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
23/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
24/04/2024 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VICENTE D AQUINO - EXCLUÍDA
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:14

Decisão interlocutória
15/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/01/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2023 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDNEY DUARTE MAGALHAES - EXCLUÍDA
07/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:47

Decisão interlocutória
08/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/05/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/03/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTHA COLVARA BACHILLI - EXCLUÍDA
06/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:01

Decisão interlocutória
16/12/2022 15:16

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. Justiça gratuita: Deferida.
16/12/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO BONIFACIO. Justiça gratuita: Deferida.
16/12/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE LEAL. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2022 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/12/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421543620228240000/TJSC
20/10/2022 23:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421543620228240000/TJSC
17/08/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2022 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421543620228240000/TJSC
01/08/2022 12:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421543620228240000/TJSC
28/07/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/07/2022 20:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50421543620228240000/TJSC
25/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 16:09

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:42). Refer. Evento 45
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:42). Refer. Evento 44
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:42). Refer. Evento 43
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:42). Refer. Evento 42
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:42). Refer. Evento 41
06/12/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/12/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2021 15:14

Juntada de Petição
22/07/2021 15:14

Juntada de Petição
22/06/2021 19:16

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/10/2020 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/06/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 08:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020 12:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.20.10047678-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2020 12:43
16/04/2020 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283
14/04/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Karin Rodrigues (OAB 40979/SC)
14/04/2020 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/02/2020 17:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.20.10011505-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2020 17:11
29/01/2020 17:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.20.10008616-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2020 17:00
19/12/2019 18:06

documento digitalizado
18/12/2019 18:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/12/2019 18:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/11/2019 05:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/11/2019 15:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019 13:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/060030-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Pereira de Oliveira Manica
13/11/2019 13:18

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
17/09/2019 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
13/09/2019 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: I - Acolho a emenda à inicial. II - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. III - Defiro a inclusão no polo passivo da presente demanda do Município de Blu
11/09/2019 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - I - Acolho a emenda à inicial. II - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. III - Defiro a inclusão no polo passivo da presente demanda do Município de Blumenau. Isso, porque de acordo com o artigo 18,
11/07/2019 18:36

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:44

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10094022-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/06/2019 11:20
24/05/2019 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:
23/05/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro parcialmente a inicial e, em consequência, reconheço a carência de ação dos autores em face da ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina, e, ext
21/05/2019 11:16

Parte excluída do processo - Ante o exposto, indefiro parcialmente a inicial e, em consequência, reconheço a carência de ação dos autores em face da ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina, e, extingo o feito sem resolução do mérito em relação a
25/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:39

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
25/04/2019 14:39

Redistribuição de processo - saída - Competência
24/04/2019 18:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
12/12/2018 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:
10/12/2018 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2018 Teor do ato: A competência para processar e julgar o presente feito, movido contra o Estado de Santa Catarina, é da Vara da Fazenda desta Comarca, nos termos do art. 99, inc. I, do Código de
06/12/2018 19:47

Declarada incompetência - A competência para processar e julgar o presente feito, movido contra o Estado de Santa Catarina, é da Vara da Fazenda desta Comarca, nos termos do art. 99, inc. I, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa
04/12/2018 18:56

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00