TJSC - 5001826-18.2023.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO BERETA DE ALMEIDA

CPF *08.***.*67-11

Advogados

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 034272/SC

CPF *53.***.*03-17

Polo Passivo

Partes

PATRICIA ROCHA PATRICIO

CPF *31.***.*36-02

Advogados

CAIO CESAR PEREIRA DE SOUZA

CPF *01.***.*97-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 06/06/2025 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/06/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

  • 02/06/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 02/06/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 02/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5001826-18.2023.8.24.0004/SCQUERELANTE: LEANDRO BERETA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)QUERELADO: PATRICIA ROCHA PATRICIOADVOGADO(A): CAIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB SC006133)SENTENÇAAssim, com fundamento no art. 397, inciso III, do CPP, absolvo sumariamente PATRICIA ROCHA PATRICIO da prática do crime descrito no art. 139 do CP.

  • 30/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 17:28

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 23/04/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/04/2025 13:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:27

    Juntada de Petição - LEANDRO BERETA DE ALMEIDA (SC034272 - EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR)

  • 08/04/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/04/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 07/04/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/04/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:44

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/04/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 31/03/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 25/03/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 22/03/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/03/2025 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 17/03/2025

  • 14/03/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 14/03/2025 16:12

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 12/03/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 14:57

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/02/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/02/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/02/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 17/02/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 16:44

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:11

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 20/02/2025 18:30. Refer. Evento 108

  • 29/01/2025 04:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 21/01/2025 16:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

  • 07/01/2025 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 21/01/2025 15:18:47)

  • 07/01/2025 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 26/12/2024 17:38

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 26/12/2024 17:38

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 11/11/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 11/11/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/11/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/11/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 08/11/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/11/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2024 17:17

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 20/02/2025 18:30. Refer. Evento 93

  • 30/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/09/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/09/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 11:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 25/09/2024

  • 24/09/2024 19:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Motivo: Mandado devolvido em virtude da ausência de recolhimento de diligência.

  • 24/09/2024 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 24/09/2024 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 24/09/2024 17:27

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 24/09/2024 17:27

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/09/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/09/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 22/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/08/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/08/2024 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 12/11/2024 18:30

  • 22/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:17

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 10:48

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/04/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2024 18:33

    Despacho

  • 19/03/2024 16:46

    Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local 2- Sala Conciliador - 19/03/2024 16:25. Refer. Evento 66

  • 19/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 14:49

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/03/2024 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 12/03/2024

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/03/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

  • 04/03/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/03/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/03/2024 17:38

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 04/03/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/03/2024 15:19

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 16:01

    Audiência preliminar - designada - Local 2- Sala Conciliador - 19/03/2024 16:25

  • 09/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 12:34

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 12:48

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Conciliador - 24/11/2023 17:00. Refer. Evento 34

  • 21/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 20:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

  • 17/10/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

  • 16/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2023 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

  • 02/10/2023 14:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 02/10/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 30/09/2023 21:59

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 30/09/2023 21:59

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 30/09/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/07/2023 16:25

    Despacho

  • 29/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:24

    Audiência de conciliação - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 24/11/2023 17:00

  • 29/06/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/06/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 13:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/05/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/05/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/05/2023 18:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

  • 02/05/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA ROCHA PATRICIO

  • 02/05/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2023 18:19

    Custas Satisfeitas - Parte: LEANDRO BERETA DE ALMEIDA

  • 02/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

  • 02/05/2023 15:29

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

  • 19/04/2023 12:51

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARU02CR

  • 10/04/2023 19:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

  • 04/04/2023 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2023 14:54

    Rejeitada a queixa

  • 15/03/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5137593, Subguia 2692883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 238,73

  • 03/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5137593, Subguia 2692883

  • 02/03/2023 18:36

    Juntada - Guia Gerada - LEANDRO BERETA DE ALMEIDA - Guia 5137593 - R$ 238,73

  • 02/03/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

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