27/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
27/06/2025 03:02

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023841-63.2021.8.24.0064/SCAUTOR: OBERTI ELEANDRO MAYERADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367)RÉU: SILVANIA REGINA DE CAMPOS MAYERADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial (evento 1) e no pedido contraposto (evento 50).

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja interposição de recurso inominado, recebo-o, se preenchidos os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
08/06/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/06/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/10/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
06/08/2024 12:43

Juntada de Petição - SILVANIA REGINA DE CAMPOS MAYER (SC024866 - EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR)
23/07/2024 17:06

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 07:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 20:15

Juntada de Certidão
08/01/2024 22:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/11/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
07/11/2023 22:04

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/07/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/12/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
08/12/2022 09:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/10/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 09:39

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/03/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 22:55

Determinada a citação
09/12/2021 06:40

Conclusos para despacho
08/12/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OBERTI ELEANDRO MAYER. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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