27/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
27/06/2025 03:03

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023399-92.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ANA CRISTINA PENA DE FREITASADVOGADO(A): IRINALDO PENA FERREIRA (OAB RO009065)RÉU: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA ORTHMANN (OAB SC037971)ADVOGADO(A): REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO (OAB SC008009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma da fundamentação.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja interposição de recurso inominado, recebo-o, se preenchidos os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 02:50

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:33

Juntada de Petição
27/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição - HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (SC008009 - REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO)
25/10/2024 02:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:20

Juntada de Petição - ANA CRISTINA PENA DE FREITAS (RO009065 - IRINALDO PENA FERREIRA)
15/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:04

Determinada a intimação
19/09/2024 03:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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