16/02/2023 18:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0
16/02/2023 14:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
16/02/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 14:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00040186620158240011/SC
13/02/2023 14:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
09/02/2023 16:44

Recebidos os autos do STJ
02/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:18

Juntada de Petição
16/06/2022 10:54

Remetidos os Autos em diligência
15/06/2022 18:33

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/06/2022 09:53

Juntada de Certidão - inspecionado
14/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
11/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
08/06/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/06/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/05/2022 14:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
30/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/05/2022 14:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
23/05/2022 14:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
23/05/2022 14:01

Juntada de Petição
23/05/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
18/04/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/04/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/04/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/04/2022 15:53

Recurso Especial não admitido
12/04/2022 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/04/2022 15:53

Recurso Especial não admitido
06/04/2022 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/04/2022 18:37

Juntada de Petição
05/04/2022 18:36

Juntada de Petição
05/04/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/03/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2022 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/03/2022 17:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
08/03/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/02/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/02/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/02/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022 15:40

Juntada de Certidão - inspecionado
07/02/2022 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
07/02/2022 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/02/2022 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/12/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021 Data da sessão: 03/02/2022 14:00:00
15/12/2021 19:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2021
15/12/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/12/2021 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/02/2022 14:00 Sequencial: 25
15/12/2021 19:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
15/12/2021 17:56

Juntada de Petição
15/12/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2021 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
06/12/2021 14:33

Despacho
06/12/2021 13:53

Juntada de Petição
06/12/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2021 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402
24/11/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/11/2021 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2021 21:14

Juntada de Certidão - inspecionado
09/11/2021 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
09/11/2021 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2021 20:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2021 18:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
18/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021 Data da sessão: 04/11/2021 14:00:00
15/10/2021 19:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2021
15/10/2021 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/10/2021 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 04/11/2021 14:00 Sequencial: 67
15/10/2021 16:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
30/09/2021 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
30/09/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2021 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 11 Parte Isenta
10/09/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 15:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
21/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:05

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
16/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
16/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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