12/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição
28/06/2025 12:06

Baixa Definitiva
28/06/2025 03:05

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020460-76.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: GRAZIELA DE ANDRADE VIEIRA VARELAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287)ADVOGADO(A): KAROLINE ARANTES (OAB SC063377)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIMEXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)SENTENÇA4.

Ante o exposto: a) ACOLHO a preliminar para RETIFICAR o polo passivo da presente execução, para que passe a constar OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.***.***/0001-43. b) JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução (ev. 12), em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC, em razão da novação do crédito operada pela recuperação judicial, para: b.1) RECONHECER que o crédito da exequente é concursal e está sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial da executada (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001 - 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro). b.2) RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, fixando o valor do crédito a ser habilitado na recuperação judicial em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, ambos a contar da data da sentença (24/02/2023) até a data do pedido de recuperação judicial (01/03/2023) correspondente ao percentual da SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (CC, arts. 405 e 406). b.3) AFASTAR a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com os consectários legais acima definidos, para que promova a habilitação de seu crédito no juízo da recuperação judicial.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja interposição de recurso inominado, recebo-o, se preenchidos os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 11:51

Juntada de Petição
22/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:00

Determinada a intimação
16/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2024 17:30

Juntada de Petição
03/04/2024 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:39

Decisão interlocutória
21/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 16:24

Juntada de Petição
13/10/2023 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 16:28

Juntada de Petição
06/10/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 2
03/10/2023 22:40

Intimado em Secretaria
03/10/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:19

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50230818020228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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