11/07/2025 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50161869820258240064
27/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
27/06/2025 03:02

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023609-80.2023.8.24.0064/SCAUTOR: VILMAR LEMONIADVOGADO(A): ANDREY LYNCON SOARES BENTOADVOGADO(A): MARIO ANTONIO FELLER GUEDESADVOGADO(A): MATHEUS TISATO SANTOSRÉU: MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): JONATAS LIMAS DA SILVA (OAB SC068516)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido inicial formulado por VILMAR LEMONI para condenar a ré, MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ao pagamento da quantia de R$ 9.841,00 (nove mil oitocentos e quarenta e um reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada vencimento (R$ 2.420,00 desde 15/05/2023; R$ 4.840,00 desde 15/06/2023; e R$ 2.581,00 desde 15/07/2023), com incidência de juros de mora a partir da citação (29/04/2024 - ev. 27) correspondente ao percentual da SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (CC, arts. 405 e 406). b) IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja interposição de recurso inominado, recebo-o, se preenchidos os requisitos legais.

Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:52

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 42
06/06/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
16/08/2024 15:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição
23/07/2024 18:10

Juntada de Petição
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição
22/07/2024 19:06

Juntada de Petição
29/05/2024 18:20

Juntada de Petição
21/05/2024 10:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 18 - 21/05/2024 08:00. Refer. Evento 21
21/05/2024 10:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/05/2024 07:46

Juntada de Petição
21/05/2024 01:48

Juntada de Petição
21/05/2024 00:54

Juntada de Petição - MAED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SC068516 - JONATAS LIMAS DA SILVA)
30/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 12:16

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:09

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 18 - 21/05/2024 08:00. Refer. Evento 13
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição
21/03/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:13

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 18/04/2024 09:30
21/11/2023 23:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
16/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:41

Determinada a citação
08/11/2023 21:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:27

Decisão interlocutória
30/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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