21/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 13:53

Juntada de Petição - NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (SC045251 - RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)
18/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000339-33.2025.8.24.0104/SC AUTOR: ATACISIO MOLINARI VOIGTADVOGADO(A): CLAUDETE SCHWARTZ DE AMORIM (OAB SC003202)ADVOGADO(A): TATIANA ULER (OAB SC073527) DESPACHO/DECISÃO Cediço que a baixa do protesto é encargo do devedor.

E, diante da impossibilidade de apresentação do título protestado, em razão do extravio das notas promissórias pela ré, impõe-se a esta, na condição de credora, o dever de fornecer ao autor, devedor da obrigação, a respectiva carta de anuência, nos moldes do disposto no art. 26, § 1º, da Lei n. 9.492/1997.

Inexistindo prova da solicitação formal de carta de anuência, tampouco da recusa da ré em fornecê-la, não se verifica, por ora, a possibilidade de reapreciação da tutela provisória pleiteada.

Nesse sentido, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a formalização do pedido de fornecimento da carta de anuência pelos canais oficiais de atendimento da ré, ou demonstrar a recusa em fornecê-la.
16/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 09:05

Determinada a intimação
12/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 19:04

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATACISIO MOLINARI VOIGT. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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