30/06/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
11/06/2025 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOS - ARQUIVADO
11/06/2025 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILENA CRISTINA TOMELIN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
11/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007826-92.2024.8.24.0038/SCINDICIADO: CAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOSADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545)ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131)ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011)ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)INDICIADO: MILENA CRISTINA TOMELINADVOGADO(A): MILENA CRISTINA TOMELIN (OAB SC042522)ADVOGADO(A): DANIELA WYREBSKI TESTONI (OAB SC017934)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinta a punibilidade de ?CAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOS? e de ?MILENA CRISTINA TOMELIN? em relação aos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, com fulcro no art. 103, c/c art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Sem despesas processuais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Transitada em julgado, arquive-se.
10/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:07

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 67
10/06/2025 11:07

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 67
10/06/2025 11:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição
14/04/2025 18:07

Juntada de Petição
01/04/2025 16:52

Juntada de Petição
31/03/2025 09:21

Juntada de Petição
11/09/2024 19:05

Juntada de Petição
03/09/2024 10:59

Juntada de Petição
31/08/2024 00:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2024 00:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
15/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/08/2024 15:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/08/2024 15:38

Alterado o assunto processual - De: Injúria (Criminal) - Para: Constrangimento ilegal (Criminal)
06/08/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 19:01

Despacho
05/08/2024 17:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/07/2024 18:27

Juntada de Petição
24/07/2024 08:40

Juntada de Petição
11/07/2024 17:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01CR01 para VRG01JVE01) - Resolução TJ N. 21 de 19 de junho de 2024
04/07/2024 13:56

Juntada de Petição
26/06/2024 13:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/06/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: INQUÉRITO POLICIAL
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:35

Decisão interlocutória
07/05/2024 11:57

Juntada de Petição
30/04/2024 09:18

Juntada de Petição
16/04/2024 18:59

Juntada de Petição - CAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOS (SC004545 - JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO / SC039011 - MAICON JOSE ANTUNES / SC061131 - NATALIA CASAGRANDE DA SILVA / SC016462 - NOEL ANTONIO BARATIERI)
18/03/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:58

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
15/03/2024 14:58

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Petição Criminal
15/03/2024 14:58

Alterado o assunto processual
15/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:27

Terminativa - Declarada incompetência
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição
15/03/2024 09:39

Juntada de Petição
14/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/03/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/02/2024 09:23

Juntada de Petição - MILENA CRISTINA TOMELIN (SC042522 - MILENA CRISTINA TOMELIN)
28/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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