TJSC - 5010593-71.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:56
Juntada de Petição
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04/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/09/2025 16:02
Despacho
-
04/09/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:43
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/09/2025 15:00. Refer. Evento 50
-
04/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/09/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2025 13:37
Juntada de Petição
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04/09/2025 13:06
Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/09/2025 15:00. Refer. Evento 17
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03/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:37
Juntada de Petição
-
29/08/2025 11:19
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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05/08/2025 11:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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04/08/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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04/08/2025 14:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 10:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA (por substituição em 10/07/2025 16:08:22)
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10/07/2025 15:59
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/07/2025 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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07/07/2025 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
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07/07/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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07/07/2025 13:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/07/2025 13:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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07/07/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010593-71.2025.8.24.0005/SC AUTOR FATO: ADILSON GRAHL JUNIORADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)ADVOGADO(A): Rodrigo Stachoviak Palermo (OAB SC027886)AUTOR FATO: CASTELO - ENGENHARIA, CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO CIVIL SS LTDAADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)ADVOGADO(A): Thomas Bonetto (OAB SC032812)ADVOGADO(A): EDUARDO FREYGANG JUNIOR (OAB SC034421)ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CRUZ DE OLIVEIRA (OAB SC031959)ADVOGADO(A): Rodrigo Stachoviak Palermo (OAB SC027886) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 04/09/2025 às 15h00, para a realização de audiência para proposta de transação penal.
Salienta-se que o ato será realizado de forma presencial, na sala de audiência da presente unidade jurisdicional, exceto no caso das partes residirem em outra Comarca, quando a audiência ocorrerá por meio de videoconferência.
Intime-se os autores do fato, cientificando-os da necessidade de comparecerem à solenidade acompanhados de advogado, sob pena ser-lhes nomeado defensor dativo.
Caso os autores do fato residam em comarca distinta, suas intimações deverão ocorrer nos moldes da Resolução GP/CGJ n. 16 de 26 de junho de 2020 (art. 4º, b) e Circular da CGJ 222 de 17 de julho de 2020, do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Acaso retorne, em tempo hábil, mandado de intimação negativo, o feito será remetido ao Ministério Público para apresentação de novo endereço e na sequência, será expedido novo mandado, exceto se localizado em outra comarca, hipótese na qual o ato deverá ser deprecado.
Retornando negativo o mandado de intimação, sem tempo hábil, o cartório deverá proceder ao cancelamento da audiência no sistema, excluindo-a da pauta, remetendo o feito ao Ministério Público.
Com o novo endereço, retornem conclusos para redesignação da solenidade.
Cientifique-se o Ministério Público. -
04/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 19:47
Despacho
-
04/07/2025 15:05
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/09/2025 15:00
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04/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
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03/07/2025 17:48
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010593-71.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na data de 12/06/2025. -
13/06/2025 15:43
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
-
13/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:04
Juntada de Petição
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12/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2025 18:27
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4488126 - ADILSON GRAHL JUNIOR
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12/06/2025 18:27
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4488127 - CASTELO - ENGENHARIA, CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO CIVIL SS LTDA
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12/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTELO - ENGENHARIA, CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO CIVIL SS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2025 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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12/06/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON GRAHL JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/06/2025 15:50
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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12/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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