16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004319-21.2024.8.24.0072/SCAUTOR: DAIANA DOS SANTOS LINOADVOGADO(A): FABIO ELISEU SGROTT (OAB SC028409)ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)RÉU: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), o pedido formulado por DAIANA DOS SANTOS LINO contra ASSOCIACAO DE TRABALHADORES E EMPRESAS DO COMERCIO E SERVICOS DO ESPIRITO SANTO - ATECES-ES, para: a) condenar a ré ASSOCIACAO DE TRABALHADORES E EMPRESAS DO COMERCIO E SERVICOS DO ESPIRITO SANTO - ATECES-ES ao pagamento de R$ 1.202,20 (mil duzentos e dois reais e vinte centavos), a título de danos materiais, com acréscimo de correção monetária, segundo IPCA, desde a datas dos desembolsos (evento 1, p. 8 e evento 1 - documento 9), e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406); e b) condenar a ré ASSOCIACAO DE TRABALHADORES E EMPRESAS DO COMERCIO E SERVICOS DO ESPIRITO SANTO - ATECES-ES ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, segundo o IPCA, desde a data deste arbitramento (STJ, Súmula n. 362), e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406).

Julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), formulados por DAIANA DOS SANTOS LINO contra UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, saliento que, perante o Juizado Especial Cível, as custas e os honorários não são devidos em primeiro grau (art. 54 da Lei. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
13/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - EXCLUÍDA
30/06/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 60
27/06/2025 18:00

Despacho
27/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 18:10:37)
16/06/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 26/06/2025 15:00
16/06/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 58
16/06/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 46
16/06/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 06/03/2025 13:00. Refer. Evento 33
12/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004319-21.2024.8.24.0072/SC AUTOR: DAIANA DOS SANTOS LINOADVOGADO(A): FABIO ELISEU SGROTT (OAB SC028409)ADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)RÉU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) DESPACHO/DECISÃO 1. Constata-se que, não obstante a realização da audiência de instrução e julgamento (evento 38), em virtude de inconsistência sistêmica, o respectivo registro audiovisual não foi salvo, inexistindo nos autos a gravação correspondente ao ato.

Apesar da solicitação interna, não foi possível recuperar o referido registro.

Dessa forma, para assegurar a higidez processual e a observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, impõe-se a designação da repetição do ato de audiência de instrução e julgamento, para o dia 26-6-2025, às 15h, com a devida gravação multimídia. 2. Intime-se as partes para ciência. 2.1. As partes deverão intimar as testemunhas que foram inquiridas na audiência do dia 6-3-2025 (evento 38) para comparecimento na nova data.
30/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:00

Despacho
30/05/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 26/06/2025 15:00
30/05/2025 17:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição
11/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 18:25

Despacho
06/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/03/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 06/03/2025 13:00
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição
07/02/2025 21:35

Juntada de Petição
06/02/2025 23:21

Juntada de Petição
06/02/2025 23:17

Juntada de Petição
05/02/2025 15:40

Despacho
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição
23/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:52

Juntada de Petição
21/01/2025 13:16

Juntada de Petição
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
25/10/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
23/10/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:40

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 23/01/2025 09:30
24/09/2024 13:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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