11/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 13/10/2025 14:30
07/08/2025 13:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 17/09/2025 16:30. Refer. Evento 70
06/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 17/09/2025 16:30
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004365-08.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SUELI FLORIANOADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131) DESPACHO/DECISÃO Cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (cf.

TJSC, AI 2003.013114-0, Pedro Manoel Abreu, 09.10.2003: “Deverá ser realizada a citação por edital quando o réu estiver em local incerto ou ignorado, descabendo ao Judiciário, em princípio, diligenciar junto a repartições públicas na ânsia da obtenção de informações do paradeiro do demandado”).

Ademais, a citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.

ACOLHIMENTO.

NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.

PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.

DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.

TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.

AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.

NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.

REJEIÇÃO.

CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.

CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, DANIEL ARAUJO SANTOS, CPF: *55.***.*96-87 , junto as empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.

Cópia da presente decisão servirá como alvará para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da assinatura, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços da parte passiva, excluída qualquer outra informação pessoal.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ativa forneça os endereços, bem como comprove por qual meio obteve o endereço informado, ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
10/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:00

Determinada a intimação
25/03/2025 18:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
06/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 17:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 18/03/2025 16:30. Refer. Evento 36
05/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 01:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
29/01/2025 17:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/12/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 18/03/2025 16:30
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 21:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
24/09/2024 21:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ARAUJO SANTOS)
20/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/09/2024 13:19

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
17/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:46

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 10/09/2024 15:00. Refer. Evento 14
21/08/2024 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
31/07/2024 16:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/07/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 10/09/2024 15:00
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:31

Determinada a citação
08/04/2024 18:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:27

Juntada de Petição
21/02/2024 18:28

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/02/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI FLORIANO. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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