TJSC - 0900766-93.2013.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELCIO DA SILVA

CPF *35.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 13:41

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

  • 23/04/2024 13:14

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

  • 10/04/2024 12:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/04/2024 12:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/04/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 91

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/03/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 07:18

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/03/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004782096. Valor transferido: R$ 1.120,37

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2024 03:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

  • 27/02/2024 03:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELCIO DA SILVA)

  • 27/02/2024 02:59

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 20/02/2024 18:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/02/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:39

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2023 01:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/10/2023 01:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900766-93.2013.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ELCIO DA SILVA EDITAL Nº 310047113608 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELCIO DA SILVA, CPF: 03500384900Certidão de Dívida Ativa nº 22948.

    Valor do Débito: 1.547,01.

    Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 09/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:48

    Expedição de Edital - citação

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/07/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2023 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/04/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

  • 27/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 25/05/2022 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2022 11:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/04/2022 19:55

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 19/04/2022 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/11/2021 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2021 15:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELCIO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 29/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/09/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2020 05:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/09/2020 05:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/07/2020 02:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/04/2020 00:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/12/2019 23:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/11/2019 23:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 04:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/09/2019 09:28

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/07/2019 16:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/07/2019 21:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/07/2019 21:39

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 16/07/2019 21:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 24/06/2019 13:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 21/03/2019 03:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/03/2019 16:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque

  • 12/11/2017 22:13

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 12/11/2017 22:13

    Juntada

  • 08/11/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735381900TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Elcio da Silva

  • 31/10/2017 17:53

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 31/10/2017 17:52

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 17/01/2013 12:00

    Juntada

  • 17/01/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 17/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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