TJSC - 5000971-54.2025.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:47
Baixa Definitiva
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30/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 17:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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11/08/2025 17:18
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. Parte: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A
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11/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:18
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: SOLANGE MARIA KONOPKA
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08/08/2025 16:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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08/08/2025 16:30
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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08/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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07/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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06/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:45
Despacho
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01/08/2025 13:18
Conclusos para decisão
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01/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 15:05
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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09/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000971-54.2025.8.24.0041/SCAUTOR: SOLANGE MARIA KONOPKAADVOGADO(A): LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR (OAB SC019159)RÉU: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): ALEXANDRA ALINE GIRARDI (OAB SC058754)ADVOGADO(A): GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER (OAB SC032995)ADVOGADO(A): MARINA DALLABONA BUENO (OAB SC055018)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por SOLANGE MARIA KONOPKA para determinar à ré UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A o fornecimento dos dados necessários à identificação do proprietário da conta do Instagram "solange.putonaauauau", a partir das informações fornecidas pela Meta ao evento 1, COMP5, em 15 dias.
A determinação deve ser cumprida sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a um total de R$15.000,00 (quinze mil reais), além de imposição de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais cabíveis.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
08/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 13:40
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000971-54.2025.8.24.0041/SC AUTOR: SOLANGE MARIA KONOPKAADVOGADO(A): LOTHAR KATZWINKEL JUNIOR (OAB SC019159)RÉU: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): ALEXANDRA ALINE GIRARDI (OAB SC058754)ADVOGADO(A): GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER (OAB SC032995)ADVOGADO(A): MARINA DALLABONA BUENO (OAB SC055018) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria 77/2024 deste Juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com menção detida sobre sua utilidade ao deslinde do feito (art. 350 do CPC), forte no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), de modo a contribuir com a conclusão sobre a necessidade de instrução probatória.
Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, para cada parte e no máximo 3 (três), para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).
No mais, considerando: a) o decidido pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.2.00.000, que determina o retorno das audiências presenciais, mas possibilita, na forma do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, audiência telepresencial a pedido da parte; b) que a "oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial" (art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ n. 354/2020); c) que a vigente Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 autoriza designação de atos processuais por meio eletrônico e remoto nas unidades que adotam o Juízo 100% Digital, como a 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC.
Ainda, ficam intimadas as partes para que, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestem-se sobre a possibilidade de designação de videoconferência mista, ou justifiquem a impossibilidade, sob pena de ser presumida a anuência. -
06/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/04/2025 08:46
Juntada de Petição - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A (SC032995 - GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER / SC055018 - MARINA DALLABONA BUENO / SC058754 - ALEXANDRA ALINE GIRARDI)
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 14:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 13:40
Não Concedida a tutela provisória
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18/03/2025 15:54
Conclusos para despacho
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17/03/2025 16:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9872070, Subguia 5177026 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,81
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14/03/2025 13:35
Link para pagamento - Guia: 9872070, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5177026&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5177026</a>
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13/03/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9872070, Subguia 5114953
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13/03/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 26/02/2025 15:11:05)
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:11
Juntada - Guia Gerada - SOLANGE MARIA KONOPKA - Guia 9872070 - R$ 330,42
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26/02/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MARIA KONOPKA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 14:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 21/02/2025 13:50:23)
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21/02/2025 14:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9836948, Subguia 5094383
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21/02/2025 14:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 21/02/2025 13:50:25)
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21/02/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MARIA KONOPKA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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