29/08/2025 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027137-28.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
26/08/2025 11:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027137-28.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
26/08/2025 10:19

Juntada de Petição
20/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.976,56
14/08/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50271372820258240008
04/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:33

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021664-95.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LJL MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): GISELA KARINA TESTONI DIAS (OAB SC025431)AUTOR: JULIO CESAR REISADVOGADO(A): GISELA KARINA TESTONI DIAS (OAB SC025431)RÉU: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): RUY AUGUSTUS ROCHA (OAB GO021476)SENTENÇA5.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) confirmando a liminar, DETERMINAR que a empresa ré promova o pagamento do IPVA do veículo Nissan/Frontier, placa REL3A62, Renavam *12.***.*64-75, relativa ao ano de 2024 e anteriores; (b) CONDENAR a empresa ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 13.244,16 (treze mil, duzentos e quarenta e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 13/04/2024, e acrescido de juros de mora conforme a taxa legal desde 16/09/2024.

Sem custas e sem honorários.

Interposto o recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Cooperação para o cumprimento consensual. Pautados nas normas éticas fundamentais do processo civil contemporâneo relativas à boa-fé, conduta conciliativa e cooperação processual, expressas nos arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC, adequado que os advogados mantenham contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial. Após o trânsito em julgado e na forma do art. 77, IV, §2º, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado será punido com multa em favor do Estado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

Dever de cumprir a obrigação sob pena de sanções por litigância de má-fé. ADVIRTO a parte ré, ainda, que estará sujeita às penas de litigância de má-fé no caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, nos exatos termos do art. 536, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 06:34

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição - LJL MULTIMARCAS LTDA / JULIO CESAR REIS (SC025431 - GISELA KARINA TESTONI DIAS)
25/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 09:12

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 14:43

Juntada de Petição
08/01/2025 14:53

Juntada de Petição
08/01/2025 14:53

Juntada de Petição
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição
09/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/11/2024 13:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019791520248240910/SC
25/11/2024 13:10

Intimado em audiência
25/11/2024 13:10

Intimado em audiência
25/11/2024 13:09

Despacho
25/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 22/11/2024 15:40. Refer. Evento 3
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição
22/11/2024 10:00

Juntada de Petição
03/11/2024 15:29

Juntada de Petição
03/11/2024 14:10

Juntada de Petição
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019791520248240910/SC
22/10/2024 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50019791520248240910
18/10/2024 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9013068, Subguia 4622093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
14/10/2024 13:42

Link para pagamento - Guia: 9013068, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4622093&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4622093</a>
14/10/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - Guia 9013068 - R$ 660,86
14/10/2024 13:28

Juntada de Petição
03/10/2024 16:28

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
01/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:42

Despacho
24/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:45

Juntada de Petição
18/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
29/08/2024 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2024 10:47

Juntada de Petição
26/08/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 16:11

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
25/07/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:46

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 22/11/2024 15:40
19/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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