26/08/2025 02:44

Juntada de Petição
26/08/2025 02:42

Juntada de Petição
26/08/2025 02:41

Juntada de Petição
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição
09/07/2025 18:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10820758, Subguia 5655393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,14
07/07/2025 14:23

Link para pagamento - Guia: 10820758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5655393&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5655393</a>
07/07/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 10820758 - R$ 305,14
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 22
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5016216-17.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARLA REGINA SA GEVIESKY (OAB SC033427)ADVOGADO(A): MARIANNA NANNETTI RODRIGUES DOUAT (OAB SC027781)ADVOGADO(A): JAMES CHRISTIAN GEVIESKY (OAB SC025504)EXEQUENTE: VALDIRENE CLAUDIA PALUADVOGADO(A): KARLA REGINA SA GEVIESKY (OAB SC033427)ADVOGADO(A): MARIANNA NANNETTI RODRIGUES DOUAT (OAB SC027781)ADVOGADO(A): JAMES CHRISTIAN GEVIESKY (OAB SC025504)EXECUTADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847)ADVOGADO(A): RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB SC060842) DESPACHO/DECISÃO Trato de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e VALDIRENE CLAUDIA PALU em face de UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

A inicial intenta a restituição de valores que entende ser resultado de abusivo desconto, além de requerer a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão concessiva de tutela de urgência.

A executada promoveu o depósito de valores para evitar as consequências processuais previstas nos arts. 523, §1º e 520, §2º, do CPC.

Por sua vez, a exequente pugna a expedição de alvará para levantamento do numerário depositado.

O pedido merece ser de plano rechaçado.

Como destacado na decisão inicial (evento 8.1), é impróprio que se promova o levantamento de valores em cumprimento provisório de uma obrigação de pagar, sem caução suficiente e idônea.

Ressalto que independente da motivação do autor, a despeito de eventual gasto extraordinário com tratamento médico, o objeto da execução não se confunde com ao da obrigação de fazer, mas sim de pagar.

Logo, indefiro o pedido para a expedição de alvará.

Aguarde-se o decurso do prazo para a impugnação.

Após, retornem conclusos.

Int.
10/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:37

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:52

Juntada de Petição
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição
04/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.423,24
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
08/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:53

Determinada a intimação
07/05/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento Provisório de Decisão
18/04/2025 03:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição
15/04/2025 14:30

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
15/04/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:30

Distribuído por dependência - Número: 50533069320248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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