05/09/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11239608, Subguia 5895637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
28/08/2025 15:53

Link para pagamento - Guia: 11239608, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5895637&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5895637</a>
28/08/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Guia 11239608 - R$ 39,32
28/08/2025 15:52

Juntada de Petição
28/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008229-38.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJADVOGADO(A): GABRIEL OSTROWSKI MULLER (OAB PR108929)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411) DESPACHO/DECISÃO Analiso a petição da parte exequente objetivando a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg (evento 95).

A consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício à referida entidade, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente.

A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]." (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 24.08.2021) Desse modo, porque esgotados os outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à CNSeg para, no prazo de 30 dias, por meio de pesquisa junto às empresas associadas, informar se a parte executada detém seguro, plano de previdência privada ou título de capitalização.

Intimem-se; a parte exequente, inclusive, para, em 5 dias, declinar o endereço da respectiva entidade e recolher a despesa postal.

Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:49

Decisão interlocutória
25/08/2025 19:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008229-38.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJADVOGADO(A): GABRIEL OSTROWSKI MULLER (OAB PR108929)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:43

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
29/01/2025 17:20

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/01/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9598314, Subguia 4958448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
22/01/2025 12:05

Link para pagamento - Guia: 9598314, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4958448&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4958448</a>
22/01/2025 12:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Guia 9598314 - R$ 31,17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:12

Determinada a intimação
16/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:21

Expedição de Alvará
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:19

Decisão interlocutória
28/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M.C. MALLON COMPENSADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 11:14

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:38

Juntado(a)
01/06/2024 23:01

Decisão interlocutória
28/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 10:07

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 22:15

Decisão interlocutória
11/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/02/2024 23:39

Juntada de Ordem Cumprida - (M.C. MALLON COMPENSADOS LTDA)
21/02/2024 16:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/12/2023 06:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 06:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/10/2023 20:39

Decisão interlocutória
01/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2023 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 03/07/2023
14/06/2023 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
14/06/2023 16:21

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
10/05/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543322, Subguia 2895064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,46
08/05/2023 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543322, Subguia 2895064
08/05/2023 11:44

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Guia 5543322 - R$ 52,46
08/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 21:08

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/03/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5162233, Subguia 2704871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
07/03/2023 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5162233, Subguia 2704871
07/03/2023 15:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Guia 5162233 - R$ 26,23
07/03/2023 15:33

Juntada de Petição
06/03/2023 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/02/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
10/02/2023 06:16

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
02/02/2023 12:51

Determinada a citação
01/02/2023 09:04

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4941639, Subguia 2596314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 643,73
30/01/2023 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4941639, Subguia 2596314
30/01/2023 16:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Guia 4941639 - R$ 643,73
30/01/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00