TJSC - 5002589-24.2023.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE ALECIO CASTILHOS

CPF *40.***.*33-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/08/2025 13:15

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 25/06/2025 15:50

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 18:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/06/2025 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 06/05/2025 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

  • 06/05/2025 07:53

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/04/2025 14:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 03/04/2025 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2025 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ASTRUD HEPP

  • 09/01/2025 18:15

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/01/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 09/01/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/12/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALECIO CASTILHOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/12/2023 13:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/12/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/12/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2023 13:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/11/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 17/11/2023 12:14

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 16/11/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/11/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/10/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/09/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:44

    Despacho

  • 01/09/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/08/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002589-24.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE ALECIO CASTILHOS EDITAL Nº 310042828315 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOSE ALECIO CASTILHOS, CPF: *40.***.*33-88, atualmente em local incerto/não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, os denunciados CLEVERSON DA PAZ e JOSÉ ALÉCIO CASTILHOS, estão incursos nas sanções do artigo 268 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação dos denunciados para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir o acusado e a transposição dos demais trâmites legais, bem como o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, os acusados na sanção da norma penal violada com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, inclusive, nos moldes do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 13:38

    Expedição de Edital - citação

  • 08/05/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 08/05/2023 12:59

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50032884920228240067/SC - 06/06/2022 15:56:26

  • 19/04/2023 20:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/04/2023 17:30. Refer. Evento 38

  • 19/04/2023 18:04

    Despacho

  • 19/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

  • 24/03/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

  • 24/03/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:40

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 02/03/2023 19:59

    Juntada de Petição

  • 18/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 15:32

    Despacho

  • 06/02/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/04/2023 17:30

  • 01/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/01/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/01/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 29/11/2022

  • 28/11/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NELVIO PALUDO

  • 28/11/2022 10:56

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 25/11/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 17:39

    Despacho

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/10/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

  • 12/08/2022 18:18

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 12/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 21:31

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2022 13:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

  • 21/06/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 21/06/2022 11:12

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 21/06/2022 11:12

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 21/06/2022 10:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALECIO CASTILHOS - DENUNCIADO

  • 21/06/2022 10:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON DA PAZ - DENUNCIADO

  • 10/06/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 15:56

    Distribuído por dependência - Número: 50055841520208240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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