08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032342-79.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SILVERTON DA SILVA AGUENAADVOGADO(A): INDALECIO ROBSON PAULO PEREIRA ALVES DA ROCHA (OAB SC052892)ADVOGADO(A): THALYS RICHS (OAB SC063880) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo de débito atualizado, assim como impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente.
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.583,99
02/09/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edson Luiz de Oliveira em 02/09/2025 14:27:14
02/09/2025 10:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição
25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 14:04

Juntada de Petição
25/07/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052892
18/07/2025 10:26

Juntada de Petição
17/07/2025 15:20

Juntada de Petição
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição
17/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.376,15
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.008,98
15/07/2025 15:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edson Luiz de Oliveira em 15/07/2025 14:56:23
15/07/2025 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edson Luiz de Oliveira em 15/07/2025 14:56:21
11/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2025 14:08

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01CV
02/07/2025 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIRTUOSA FRANCHISING LTDA)
02/07/2025 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINES IACZINSKI FRANCISCO)
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição
24/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032342-79.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SILVERTON DA SILVA AGUENAADVOGADO(A): THIAGO BARRUECO SOARES DA SILVA (OAB SC028397)EXECUTADO: MARINES IACZINSKI FRANCISCOADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563)ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434)ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297)ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) DESPACHO/DECISÃO R.

H - Vistos, para interlocutória: I. Formalizado, via SisbaJud, o bloqueio de numerário mantido em depósito pelas partes devedoras, compareceu nos autos a segunda executada (evento31), por intermédio de seu procurador, reclamando contra a diligência, dês que alcançou verba salarial, razão pela qual busca a sua imediata liberação.

Instada à manifestação, a credora refutou o argumento e pediu a manutenção do bloqueio (evento51).

II.

E razão assiste à parte executada, adianto.

Em consulta ao detalhamento da ordem emitida pela instituição financeira em que efetivado o bloqueio em questão (evento41), bem como em atenção aos rendimentos declarados pela devedora (evento31-HIST2) e ao extrato anexado no evento31-EXT3, observo que se trata de constrição de verba salarial, no caso, de benefício previdenciário, sendo, pois, absolutamente impenhorável, na forma do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.

DECISÃO DE ORIGEM QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

RECURSO DO EXECUTADO. ARGUMENTO DE QUE O DINHEIRO BLOQUEADO É PROVENIENTE DE SEU SALÁRIO.

EXEQUENTE QUE,

POR OUTRO LADO, SUSTENTA QUE O EXECUTADO NÃO DEMONSTROU A NATUREZA SALARIAL DA VERBA.

IRRELEVÂNCIA DO ARGUMENTO, ANTE A TESE FIRMADA NO STJ DE QUE QUALQUER QUANTIA INFERIOR 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS É IMPENHORÁVEL, ESTEJA EM CONTA-POUPANÇA, CONTA-CORRENTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA OU EM ESPÉCIE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUÍZO A QUO QUE NÃO FIXOU VERBA HONORÁRIA ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AGRAVADA (CPC/15, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO).

TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ACOLHIDA, COM REDUÇÃO EXPRESSIVA DO CRÉDITO.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA NÃO CONFIGURADA.

HONORÁRIOS DEVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (AI n.º 4025688-86.2019.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, Des.

Hélio David Vieira Figueira dos Santos, j. 14/11/2019) - [grifei].

Quanto aos demais valores bloqueados, verifico que não foram especificamente impugnados.

De todo modo, não restou demonstrado que se tratam de verbas salariais, pois, ao contrário do afirmado, a conta corrente em questão não é utilizada exclusivamente para o recebimento do benefício previdenciário, ostentando outras movimentações e recebimentos diversos. II.

De conseguinte, e sem a necessidade de grandes e outras despesas em considerações, defiro o pleito retro formulado e, via de consequência, determino o desbloqueio da soma impenhorável (evento41 - R$ 2.376,15 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e quinze centavos), preclusa a presente decisão.

Na hipótese de o numerário já ter sido transferido para a subconta, expeça-se o competente alvará em favor da parte devedora cujo recurso restou bloqueado.

Converto o restante do numerário em penhora, do que determino a transferência para subconta vinculada aos autos, se ainda do caso, com a posterior liberação, mediante alvará, em favor da parte credora.

Cumpra-se tão logo preclusa a presente decisão.

III. Em após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo de débito atualizado, assim como impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente.
30/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 20:19

Decisão interlocutória
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 72,20
30/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
20/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510783. Valor transferido: R$ 60,51
20/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510790. Valor transferido: R$ 48,27
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510899. Valor transferido: R$ 1.736,80
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510880. Valor transferido: R$ 365,93
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510872. Valor transferido: R$ 7.027,00
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510864. Valor transferido: R$ 249,96
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510856. Valor transferido: R$ 2.075,02
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510848. Valor transferido: R$ 165,03
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510820. Valor transferido: R$ 2.376,15
20/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510813. Valor transferido: R$ 1.900,20
20/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062510830. Valor transferido: R$ 618,70
12/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:47

Determinada a intimação
12/05/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 18:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição
14/04/2025 15:06

Remetidos os Autos - JVE01CV -> FNSCONV
25/03/2025 14:55

Determinada a intimação
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
13/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
17/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:46

Decisão interlocutória
26/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição - MARINES IACZINSKI FRANCISCO (SC055297 - ANDRE OSMAR ZOCATELLI / SC063434 - ISMAR LOMBARDI JUNIOR / SC035563 - SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI / SC041312 - ANA PAULA BOEING)
24/09/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2024 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:16

Determinada a citação
26/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8413007, Subguia 4295383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.265,75
25/07/2024 07:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8413007, Subguia 4295383
25/07/2024 07:17

Juntada - Guia Gerada - SILVERTON DA SILVA AGUENA - Guia 8413007 - R$ 2.265,75
25/07/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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