08/09/2025 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC
18/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10963720, Subguia 5737611
07/08/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 24/07/2025 14:30:56)
28/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 84. Guia: 10963720 Situação: Em aberto.
24/07/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - JOSELIA RAUPP DE SOUZA - Guia 10963720 - R$ 685,36
24/07/2025 14:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5002694-92.2023.8.24.0069/SCAUTOR: JOSELIA RAUPP DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386)RÉU: JOSE SEVERO DAUSACKERADVOGADO(A): JOSE SEVERO DAUSACKER (OAB RS012228)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (Ev. 1, 4); b) condenar o requerido a pagar à autora os valores dos aluguéis devidos a partir de janeiro de 2022, cujo cálculo deverá considerar: I- os reajustes conforme parágrafo sexto da cláusula quarta (reajuste anual, sendo o primeiro em dezembro de 2021, pelo IGPM/FGV); II- sobre o valor apurado, deverá incidir a multa contratual de 10%; III- o termo final da obrigação corresponde à data da efetiva desocupação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença; c) condenar o requerido a restituir à autora o valor relativo ao IPTU e taxa de lixo do ano de 2022, a saber, R$ 1.313,03.

Sobre as condenações deverão incidir correção monetária e juros, ambos a contar dos respectivos vencimentos. A correção monetária deve seguir pelo INPC/IBGE, até 30.08.2024, quando seguirá pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), e juros legais de 1% ao mês, até 30.08.2024, quando passará a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC.

Indefiro o benefício da justiça gratuita ao requerido.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, caso o réu ainda permaneça no imóvel, deverá o autor requerer a expedição de mandado de despejo, o que fica desde logo autorizado.

Sem pendências, arquive-se.
16/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:34

Despacho
18/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:56

Despacho
11/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição
19/08/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
11/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
10/07/2024 19:58

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
21/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/05/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/05/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7950754, Subguia 4065421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
20/05/2024 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7950754, Subguia 4065421
20/05/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - JOSELIA RAUPP DE SOUZA - Guia 7950754 - R$ 16,52
20/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50723687320238240000/TJSC
14/12/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50723687320238240000/TJSC
27/11/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50723687320238240000/TJSC
06/11/2023 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6739335, Subguia 3479268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
03/11/2023 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6739335, Subguia 3479268
03/11/2023 11:18

Juntada - Guia Gerada - JOSELIA RAUPP DE SOUZA - Guia 6739335 - R$ 635,09
03/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:08

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição
17/10/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6185194, Subguia 3213865 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 201,60
13/10/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 19:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6185194, Subguia 3213864 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 201,60
15/09/2023 12:41

Juntada de Petição
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6185194, Subguia 3213863 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 236,41
10/08/2023 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6185194, Subguias 3213863, 3213864, 3213865
10/08/2023 17:09

Juntada - Guia Gerada - JOSELIA RAUPP DE SOUZA - Guia 6185194 - R$ 639,61
10/08/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIA RAUPP DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 19:54

Gratuidade da justiça não concedida
11/07/2023 16:30

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 19:09

Decisão interlocutória
01/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:13

Juntada de Petição
30/05/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIA RAUPP DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102374-91.2023.8.24.0023

Banco Gm S.A

Luiz Felipe Martins Ceron de Mello

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 5000158-47.2025.8.24.0002

Elisandro Schlindwein

Rafael Borba dos Santos

Advogado: Ian Carlo Zanatta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5001808-79.2024.8.24.0030

Rafael da Cruz Osorio

Celson Francisco Seabra

Advogado: Rafael Roxo Reinisch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5049327-66.2024.8.24.0930

Paulo Vitor Franco dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5041198-43.2025.8.24.0023

Municipio de Florianopolis

Conselho Comunitario do Pantanal

Advogado: Augusto Porto de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 12:55

Exibir Processo