01/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006967-47.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: SILVIA LOPES CARNEIROADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924,II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.

R.

I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
28/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 03:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:55

Decisão interlocutória
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006967-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: SILVIA LOPES CARNEIROADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1) CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, devendo requerer o que de direito.

Prazo: quinze (15) dias.
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006967-47.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: SILVIA LOPES CARNEIROADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o feito tramita pelo procedimento do Juizado da Fazenda Pública, incabível a fixação de honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

II - Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença.

Considerando que na sentença não houve fixação de multa, deixo de apreciar, por ora, eventual pedido formulado na exordial, o que poderá ser reavaliado após decurso do prazo concedido para cumprimento da obrigação (item II). III – Na sequência, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, devendo requerer o que de direito.

IV – Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário - arts. 525 e 536, §4º, ambos do CPC, e art. 7º da Lei nº 12.153/2009), deverá o cartório certificar tal fato.

V – Intimem-se.
06/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:46

Decisão interlocutória
03/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:12

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 31/05/2025
03/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA LOPES CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50137976320248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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