TJSC - 0000757-59.2007.8.24.0113

11/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/06/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025 10:19

Despacho

16/05/2025 14:03

Conclusos para decisão

15/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

21/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para despacho - 22/07/2024 17:01:54)

08/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/06/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

07/06/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023 19:06

Despacho

23/01/2023 18:13

Conclusos para despacho

22/11/2022 14:40

Juntada de Petição - CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS PAIXAO EIRELI (SC044143 - LEONARDO FLECK DO CANTO)

26/09/2022 17:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/09/2022 17:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/09/2022 17:24

Serventuário - Ato ordinatório praticado

26/09/2022 17:19

Serventuário - Ato ordinatório praticado

09/09/2022 17:36

Incompetência - Declarada incompetência

09/09/2022 13:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022 14:15

Juntada - Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022 03:27

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BLUMENAU/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau. Número: 50112902220224047205

22/06/2022 03:27

Distribuição - Distribuído por sorteio

21/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

17/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/02/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/02/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/02/2022 16:28

Expedição de ofício

09/02/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022 12:03

Terminativa - Declarada incompetência

10/06/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/03/2021 13:28

Despacho

09/09/2020 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2020 19:28

Juntada de Petição

02/07/2020 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/07/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

29/06/2020 03:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/06/2020 03:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/06/2020 03:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018 12:20

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WCBU.18.10024901-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 15/10/2018 12:12

25/07/2018 23:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/06/2018 18:12

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre o teor da petição de fls. 225/226/.

19/04/2017 07:45

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WCBU.17.10007328-6 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 18/04/2017 18:38

17/10/2016 13:29

Conclusos para despacho

13/01/2016 12:13

Certidão emitida - Desapensado do processo 0003897-28.2012.8.24.0113 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/01/2016 12:13

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0003897-28.2012.8.24.0113 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

20/11/2015 16:38

documento digitalizado

20/11/2015 16:38

documento digitalizado

20/11/2015 16:37

documento digitalizado

20/11/2015 16:37

documento digitalizado

20/11/2015 16:37

documento digitalizado

20/11/2015 16:37

documento digitalizado

20/11/2015 16:37

documento digitalizado

20/11/2015 16:36

documento digitalizado

20/11/2015 16:36

documento digitalizado

20/11/2015 16:36

documento digitalizado

20/11/2015 16:36

documento digitalizado

20/11/2015 16:35

Juntada de documento

20/11/2015 16:31

Juntada de Petição

20/11/2015 16:24

Juntada de Petição

20/11/2015 15:24

Juntada de documento

19/11/2015 13:57

Juntada

18/11/2015 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº109/2012, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria supra citada. R

07/10/2015 16:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003897-28.2012.8.24.0113 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

28/09/2015 17:45

Recebidos os autos

17/09/2015 13:40

Conclusos para despacho

15/09/2015 15:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WCBU15100139072

01/09/2015 12:30

Recebidos os autos

16/06/2015 14:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/05/2015 15:47

Recebidos os autos

09/04/2015 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Revogo, de ofício, a parte final do despacho de fl. 145 ("sob pena de extinção") para constar "sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80". 2. Indefiro o pedido contido na petição retro. A u

07/03/2013 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DCBU13000013185

19/02/2013 12:00

Recebidos os autos

10/01/2013 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/01/2013 12:00

Recebidos os autos

07/01/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de fls.143 e suspendo os autos pelo prazo de 01 (um) ano, ficando ciente o autor que, após o término do aludido prazo, deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de exti

30/11/2012 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2012 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DCBU12000156692

22/11/2012 12:00

Recebidos os autos

26/10/2012 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/10/2012 12:00

Recebidos os autos

19/10/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - R.h. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano, ficando ciente o autor que, após o término do aludido prazo, de

08/10/2012 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DCBU12000127395

19/09/2012 12:00

Processo suspenso - SAJ - 404

18/09/2012 12:00

Recebidos os autos

23/08/2012 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/08/2012 12:00

Recebidos os autos

21/08/2012 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2012 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo de 180 dias, ficando ciente o autor que, após o término do prazo, deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de

21/06/2012 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DCBU12000070389

30/05/2012 12:00

Processo suspenso - SAJ

24/05/2012 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

02/05/2012 12:00

Recebidos os autos

30/04/2012 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o pedido de fls. 130 e suspendo os autos pelo prazo de 180 dias.

05/03/2012 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011 12:00

Reativado processo suspenso

23/05/2011 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DCBU11000070624

09/05/2011 12:00

Recebidos os autos

19/04/2011 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/03/2011 12:00

Recebidos os autos

25/03/2011 12:00

Mero expediente - SAJ - I Manifeste-se o Credor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 127, sob pena de concordância. II Intime-se.

22/03/2011 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2011 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCBU11000026243

07/07/2010 12:00

Processo suspenso - SAJ - E.F. 66

07/07/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Diante da solicitação do exequente suspenso o referido processo.

07/07/2010 12:00

Juntada de petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - União/Autarquias Federais - Número: 80009 - Protocolo: DCBU10000105840

25/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

14/05/2010 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/05/2010 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado - EF. 69

26/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2010 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I Manifeste-se o Credor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 141-151, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. II Intime-se.

22/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2010 12:00

Juntada de petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - União/Autarquias Federais - Número: 80008 - Protocolo: DCBU10000033693

17/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2009 12:00

Despacho outros - Despacho. 1. Em face do pagamento parcial noticiado pelo Exeqüente, no concernente a certidão de divida ativa n.º 91 7 06 004575-47 e 91 7 06 004578-90, deve prosseguir o processo somente em relação à CDA (s) 91 2 06 007727-21, 91 6 06

09/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2009 12:00

Juntada de petição

08/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2009 12:00

Remessa à Fazenda Pública

21/08/2009 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/07/2009 12:00

Juntada de mandado

24/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

24/07/2009 12:00

Despacho outros - 1. Manifeste-se o credor sobre as petições da executada, em dez dias. 2. Cumpra-se.

01/07/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

08/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2009 12:00

Juntada de petição

27/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ

27/03/2009 12:00

Despacho outros - 1. Intime-se a credora para que se manifeste acerca da petição de fls. 107/108 e documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a aceitação. 2. Cumpra-se.

16/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2009 12:00

Juntada de petição

04/12/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008 12:00

Aguardando outros - 226- Ag cópias

25/06/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - 315- expedir mandado de penhora

24/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2008 12:00

Despacho outros - 1. Expeça-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e depósito, atentando-se à indicação do credor de fl. 96. 2. Cumpra-se.

02/04/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2008 12:00

Juntada de petição

28/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

30/01/2008 12:00

Carga ao Advogado - 1011

30/01/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2007 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

09/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

08/11/2007 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I Manifeste-se o credor acerca da satisfação dos débitos, tendo em vista o parcelamento noticiado à fl. 88, no prazo de 15 (quinze) dias, presumindo-se na ausência de qualquer informações, como satisfeita tal obrigação. Caso

15/08/2007 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/01/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/08/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS Suspensão.

18/07/2007 12:00

Juntada de petição

18/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2007 12:00

Carga ao Advogado - 4834

26/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2007 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc.

04/06/2007 12:00

Juntada de petição

23/05/2007 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

21/05/2007 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

18/05/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo - Ag. Decurso do Prazo (16/06/2007)

17/05/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR561182169TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Construtora e Incorporadora de Imóveis Paixão Ltda

04/05/2007 12:00

Aguardando resposta de ofício - Ag. AR

04/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/05/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - inicial de excução por AR

30/04/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio