12/08/2025 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
12/08/2025 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/07/2025 14:42

Juntada de Petição
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 288
24/06/2025 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição
23/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
18/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Recebido o recurso de Apelação
17/06/2025 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 283 Parte Isenta
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
16/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
16/06/2025 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 18:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
12/06/2025 15:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0136270-76.2014.8.24.0008/SCRÉU: AKG ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775)RÉU: Cristiano Zadrozny Gouvêa da CostaADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para, em consequência: a) CONDENAR o acusado CRISTIANO ZADROZNY GOUVÊA DA COSTA ?, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 38-A, caput, e artigo 39, ambos da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo cada um, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça; b) ABSOLVER a empresa AKG Administradora de Bens LTDA, qualificada nos autos, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

O réu condenado poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva, mormente pelo fato de a pena de multa ter sido a única cominada.

Custas pelo réu ?Cristiano Zadrozny Gouvêa da Costa? porque vencido (art. 804 do CPP). A pena de multa deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Deixo de determinar a reparação pelos danos ambientais, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a ocorrência de eventual prescrição , com base na pena aplicada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos.
10/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:11

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Determinada a intimação
25/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50086929320248240008/TJSC
06/08/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50086929320248240008/TJSC
16/05/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 12:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
10/04/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 09/04/2024
09/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
08/04/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
04/04/2024 12:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
25/03/2024 16:19

Despacho
25/03/2024 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2024 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50086929320248240008
22/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
22/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição
10/01/2024 17:32

Conclusos para julgamento
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
09/11/2023 09:41

Juntada de Petição
07/11/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
25/10/2023 01:36

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:46

Juntada de Petição
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
23/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
19/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 17:50

Despacho
18/10/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 17:30. Refer. Evento 204
16/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/10/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 13/10/2023
27/09/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 13:57

Expedição de ofício
16/08/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: SILVANA SCHWAB
16/08/2023 15:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
29/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
21/07/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/07/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:46

Juntada de Petição
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/07/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 17:30
14/07/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/07/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
11/07/2023 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 22:00

Expedição de ofício
11/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2023 17:51

Despacho
11/07/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/07/2023 17:00. Refer. Evento 157
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/06/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/06/2023 19:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:51

Decisão interlocutória
27/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/06/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 14:26

Juntada de Petição
20/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/05/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 06:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 19/05/2023
17/05/2023 18:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/05/2023 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
17/05/2023 16:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/05/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 16:31

Expedição de ofício
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/04/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/04/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:02

Juntada de Petição
28/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2023 13:39

Despacho
27/03/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/07/2023 17:00
27/03/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 15:00. Refer. Evento 101
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/02/2023 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 25/02/2023
17/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
15/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/02/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
07/02/2023 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 07/02/2023
07/02/2023 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
03/02/2023 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 03/02/2023
02/02/2023 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/02/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2023 16:23

Decisão interlocutória
01/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/01/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
27/01/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
27/01/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
27/01/2023 13:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2023 13:49

Expedição de ofício
27/01/2023 13:48

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/01/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
27/01/2023 13:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/01/2023 13:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/01/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 21:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2023 18:48

Despacho
19/01/2023 18:16

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/01/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/07/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/07/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:53

Determinada a intimação
05/07/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 15:00
26/03/2021 20:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/03/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/03/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:05

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/06/2020 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20016705-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2020 15:23
25/06/2020 17:15

Juntada
24/06/2020 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2020 14:59

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Considerando a entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, abra-se vista ao Ministério Público para eventual proposta ou recusa do acordo de não persecução pen
21/08/2019 13:36

Juntada de carta precatória
12/08/2019 18:27

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
12/08/2019 10:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10139189-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 10:32
05/08/2019 11:48

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a ausência da ré AKG Administradora de Bens Ltda, apesar de devidamente citada e intimada na pessoa de Carolina Gouvea da Costa (fl. 220). Assim, restou inviabilizado o oferecimento da proposta de s
01/07/2019 17:23

Juntada de Ofício
01/07/2019 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/07/2019 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
01/07/2019 10:06

documento digitalizado
24/06/2019 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:
24/06/2019 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:
19/06/2019 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória de proposta de suspensão condicional do processo ao acusado Cristiano Zadrozny Gouvea da Costa à Comarca de Port
19/06/2019 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Considerando que o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, designa-se o dia 02.08.2019, às 16h50min para audiência a fim de oferecer a proposta ao(s) réu(s
19/06/2019 11:13

Juntada
19/06/2019 11:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação
19/06/2019 11:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação
18/06/2019 16:07

Juntada
18/06/2019 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição de carta precatória de proposta de suspensão condicional do processo ao acusado Cristiano Zadrozny Gouvea da Costa à Comarca de Portalegre/RN, à fl. 204.
18/06/2019 14:28

Juntada de documento
18/06/2019 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019 13:48

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado
17/06/2019 12:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/032190-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Helena Ribas
12/06/2019 19:55

Designada audiência - Considerando que o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, designa-se o dia 02.08.2019, às 16h50min para audiência a fim de oferecer a proposta ao(s) réu(s), que deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado
04/06/2019 15:32

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/08/2019 Hora 16:50 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
19/03/2019 17:03

Juntada de documento
19/03/2019 17:03

Juntada de documento
28/01/2019 18:15

Conclusos para despacho
26/03/2018 21:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20012170-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 26/03/2018 20:57
26/03/2018 10:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/03/2018 10:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
20/03/2018 15:09

Conclusos para despacho
19/03/2018 19:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10030101-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2018 18:50
19/03/2018 02:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2018 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:
09/03/2018 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2018 Teor do ato: Recebida a denúncia e citado o réu, este apresentou resposta à acusação.Em seguida, o Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, a fim de corrigir a narrativa dos fatos e
09/03/2018 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/010712-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2018 Local: Oficial de justiça - Tânia Lúcia Borges Greco
09/03/2018 14:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018 14:20

Certidão emitida - Genérico
09/03/2018 11:59

Mero expediente - SAJ - Recebida a denúncia e citado o réu, este apresentou resposta à acusação.Em seguida, o Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, a fim de corrigir a narrativa dos fatos e o nome do réu Cristiano (fls. 146-148).Dispõe o art.
04/10/2016 13:28

Juntada de Ofício
01/09/2016 14:43

Conclusos para despacho
01/09/2016 07:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20025924-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/08/2016 16:21
01/09/2016 07:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20025922-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/08/2016 16:20
30/08/2016 18:30

Juntada
24/08/2016 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2016 18:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl.105.
17/08/2016 13:46

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.16.10089747-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/08/2016 13:23
18/07/2016 12:27

Juntada de documento
13/07/2016 15:17

Juntada de documento
14/04/2016 18:05

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
01/03/2016 09:03

Juntada
29/02/2016 21:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20004404-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/02/2016 17:43
26/02/2016 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2016 15:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fls. 103 e 105).
02/12/2015 14:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2015 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/12/2015 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/12/2015 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/11/2015 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/041126-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2015 Local: Blumenau / José Carlos Biz
27/11/2015 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/041125-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2015 Local: Blumenau / José Carlos Biz
26/11/2015 15:53

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia. Cite(m)-se o(s) réu(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
28/10/2015 16:42

Conclusos para despacho
28/10/2015 16:26

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
22/08/2015 07:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20014575-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2015 16:23
14/08/2015 14:38

Juntada
13/08/2015 16:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2015 12:32

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBNU.15.00014644-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/05/2015 14:03
27/05/2015 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2015 02:43

Juntada
09/04/2015 02:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332556623TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP de Blumenau Diligência : 06/04/2015
11/03/2015 17:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
11/03/2015 16:05

Juntada de documento
11/11/2014 11:39

Mero expediente - SAJ - Requisite-se ao Instituto Geral de Perícias - IGP a realização de perícia de levantamento do local dos fatos, a fim de que sejam respondidos os quesitos ministeriais elencandos às fls. 59/60 dos autos. Outrossim, certifiquem-se os
05/11/2014 15:08

Conclusos para despacho
29/10/2014 15:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Despacho pág. 80
29/10/2014 15:24

Redistribuição de processo - saída - Despacho pág. 80
24/10/2014 13:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
22/10/2014 18:28

Declarada incompetência - A opinio delicti é privativa do Ministério Público, donde descabe ao juiz, interferindo na convicção do promotor de justiça, manifestar-se sobre sua competência antes de proposta a ação penal. Eventual conflito de atribuição entr
21/10/2014 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20005738-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/10/2014 16:57
21/10/2014 18:39

Conclusos para despacho
21/10/2014 18:39

Recebidos os autos
14/10/2014 14:35

Juntada
14/10/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2014 14:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/10/2014 14:59

Certificado os antecedentes criminais
13/10/2014 14:56

Certificado os antecedentes criminais
13/10/2014 14:55

Certificado os antecedentes criminais
13/10/2014 14:54

Certificado os antecedentes criminais
08/10/2014 17:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00