TJSC - 5000806-19.2025.8.24.0910
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 18/08/2025 08:48:40)
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03/09/2025 15:20
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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15/08/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
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15/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 15:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50521193320258240000/TJSC
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15/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:12
Determinada a intimação
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14/08/2025 17:40
Conclusos para decisão com Petição
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14/08/2025 17:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/08/2025 17:38
Juntada de Petição
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14/08/2025 17:36
Juntada de Petição
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31/07/2025 10:28
Baixa Definitiva
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31/07/2025 10:21
Transitado em Julgado
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30/07/2025 18:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50521193320258240000/TJSC
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04/07/2025 20:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação - Refer. ao Evento: 20 Número: 50521193320258240000/TJSC
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16/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000806-19.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: JOÃO BATISTA VEIGA RECHINIADVOGADO(A): FLÁVIO SALINET PASQUATO (OAB SC024149)INTERESSADO: GILMAR DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER DE CASTROINTERESSADO: MARIA TEREZINHA TEIXEIRAADVOGADO(A): ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER DE CASTROINTERESSADO: ANA CLARA TEIXEIRA VIEIRAADVOGADO(A): ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER DE CASTRODESPACHO/DECISÃODessa forma, não sendo caso de teratologia, ilegalidade ou abusividade na decisão atacada, INDEFIRO a petição inicial do mandamus.
Custas pelo impetrante, com suspensão da exigibilidade pelo deferimento da gratuidade de justiça.
Sem honorários.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BATISTA VEIGA RECHINI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/06/2025 17:29
Conclusos para decisão com Petição
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06/06/2025 16:19
Juntada de Petição
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06/06/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 13:25
Determinada a intimação
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09/05/2025 17:59
Conclusos para decisão
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09/05/2025 17:59
Juntada de Certidão
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09/05/2025 17:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 09/05/2025 17:19:43)
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09/05/2025 17:50
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10368984, Subguia 5404348
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09/05/2025 17:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 09/05/2025 17:19:45)
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09/05/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BATISTA VEIGA RECHINI. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2025 17:29
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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