TJSC - 5031774-94.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/08/2025 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 207
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20/08/2025 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 208
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20/08/2025 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 209
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06/08/2025 19:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 19:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 19:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 19:19
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2025 02:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2025
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIELI SANDER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2025 13:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JENI BARCELOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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05/08/2025 12:58
Juntada de Certidão
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05/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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05/08/2025 12:58
Expedição de Edital
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03/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
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10/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5031774-94.2022.8.24.0018/SC AUTOR: ROZELI DA LUZ FONSECAADVOGADO(A): LEOCENIR CLEITON ROMMEL (OAB SC059092)ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855)ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355) DESPACHO/DECISÃO 1.
Cite-se o réu Gelson dos Santos por edital, conforme postulado no evento 193.
Após o decurso do prazo e não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública para curadoria especial; 2.
Exclua-se do polo passivo a ré falecida (JENI BARCELOS DOS SANTOS), observando-se que o viúvo (Silvino, citado no evento 137) e o filho (Roberto) já constam no polo passivo, devendo apenas ser incluída a esposa de Roberto, Rubieli Sander dos Santos.
Citem-se por mandado Roberto Arquimedes dos Santos e sua esposa Rubieli Sander dos Santos, uma vez que o AR do evento 102 foi recebido por terceiro; 3.
Citem-se igualmente por mandado a ré GLORIA VERZA GRZYBOWSKI (evento 46 - recebido por terceiro) e a confrontante GILVANA PALHANO (evento 52 recebido por terceiro). -
09/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:12
Decisão interlocutória
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06/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
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03/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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05/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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08/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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01/04/2025 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
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24/03/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2025 17:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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21/02/2025 18:33
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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06/02/2025 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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06/02/2025 16:01
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/01/2025 14:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
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11/01/2025 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
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18/12/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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18/12/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
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18/12/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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18/12/2024 16:05
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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18/12/2024 16:05
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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18/12/2024 16:05
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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09/12/2024 20:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
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07/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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22/11/2024 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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22/11/2024 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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06/11/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 00:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/11/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: ASTRUD HEPP
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05/11/2024 16:12
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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05/11/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, conforme solicitação do Cartório.
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21/10/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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21/10/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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21/10/2024 15:27
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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21/10/2024 15:27
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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11/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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02/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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19/09/2024 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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19/09/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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19/09/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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19/09/2024 13:24
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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19/09/2024 13:24
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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10/09/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
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09/09/2024 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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09/09/2024 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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28/08/2024 18:06
Expedição de ofício - 3 cartas
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28/08/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSI TERESINHA DOS SANTOS DI DOMENICO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2024 15:16
Juntada de Petição
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17/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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25/06/2024 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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25/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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22/05/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 22/05/2024
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15/05/2024 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
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15/05/2024 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Motivo: Recebi o mandado nesta data, por redistribuição determinada pelo Diretor do Foro. Devolvo, diante do evento 137.
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14/05/2024 14:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129
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03/05/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
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03/05/2024 19:00
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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03/05/2024 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 02/05/2024
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02/05/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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30/04/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
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30/04/2024 12:47
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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30/04/2024 12:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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30/04/2024 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
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16/04/2024 09:04
Juntada de Petição
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11/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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07/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:41
Decisão interlocutória
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07/02/2024 13:35
Conclusos para decisão
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01/12/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 18:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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05/10/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/09/2023 16:20
Juntada de Petição
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21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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19/09/2023 18:07
Juntado(a)
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15/09/2023 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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13/09/2023 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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13/09/2023 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/08/2023 10:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 29/08/2023
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23/08/2023 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
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23/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/08/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 09:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2023 09:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
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31/07/2023 11:23
Juntada de Petição
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27/07/2023 18:56
Juntado(a)
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27/07/2023 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
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27/07/2023 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
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27/07/2023 18:39
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 18:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARCIO PEGORARO (por substituição em 15/05/2024 13:00:48)
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27/07/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
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27/07/2023 18:35
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 18:34
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO (por substituição em 15/05/2024 13:00:48)
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27/07/2023 18:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/07/2023 18:31
Expedição de ofício - 4 cartas
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27/07/2023 18:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/07/2023 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DORALINA BORGES - EXCLUÍDA
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27/07/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORALINA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO ARQUIMEDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:22
Juntada de Certidão
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06/07/2023 18:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/06/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 17:49
Decisão interlocutória
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30/05/2023 16:36
Conclusos para decisão
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03/05/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/03/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:21
Juntada de Petição
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28/03/2023 18:16
Juntada de Petição
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28/03/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2023 18:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2023 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2023 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2023 16:00
Juntada de Certidão
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09/03/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023
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03/03/2023 19:17
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 19:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 19:16
Expedição de Edital - citação
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03/03/2023 19:10
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANA PALHANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO HABITACIONAL NERI. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
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03/03/2023 18:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORALINA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEBIADES FORTUNATO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENI BARCELOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/03/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON IZAIAS ELOI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 13:41
Determinada a intimação
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15/02/2023 12:32
Conclusos para decisão
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08/12/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELI DA LUZ FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/12/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 17:07
Determinada a intimação
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06/12/2022 16:44
Conclusos para decisão
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06/12/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELI DA LUZ FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2022 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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