TJSC - 5016002-71.2025.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016002-71.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETOADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL (OAB SC032975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/09/2025 - Transitado em Julgado -
11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016002-71.2025.8.24.0023/SCAUTOR: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETOADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL (OAB SC032975)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada.
O INSS é isento do pagamento das custas (Lei estadual n. 17.654/2018, art. 7º, I). -
27/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
26/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 17:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 14:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016002-71.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETOADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL (OAB SC032975) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do Laudo Complementar (evento55) e para apresentação de razões finais, por memoriais, no prazo comum de 15 dias. -
02/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016002-71.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETOADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL (OAB SC032975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 20/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
20/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:52
Juntada de Petição
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20/06/2025 18:51
Juntada de Petição
-
11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016002-71.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETOADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL (OAB SC032975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
09/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/06/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/04/2025 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04
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25/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 13:49
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
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12/02/2025 13:49
Decisão interlocutória
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11/02/2025 13:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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11/02/2025 08:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/02/2025 21:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO BAPTISTA VIEIRA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/02/2025 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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