TJSC - 5077804-65.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5077804-65.2025.8.24.0930/SC RÉU: GAMMA MOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (OAB SC056766) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). -
05/09/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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21/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5077804-65.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429)RÉU: GAMMA MOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO (OAB SC056766) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. -
20/08/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAMMA MOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 14:26
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Cédula de crédito bancário
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20/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 15:59
Juntada de Petição - GAMMA MOVEIS LTDA (SC056766 - ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO)
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29/07/2025 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2025 17:36
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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13/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5077804-65.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ANA CRISTINA STYCHNIEKI IWANCZUK (OAB PR098411)ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448)ADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO VOELZ (OAB PR066302)ADVOGADO(A): ROBSON DARCI VOELZ (OAB PR060447)ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, opor embargos ou pagar a dívida, acrescida de honorários advocatícios.
Arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor atualizado da causa.
A constrição de bens é incompatível com a ação monitórias e será efetuada ao seu tempo e modo, se ocorrer a conversão do mandado injuntivo em título judicial. -
11/06/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 06:26
Determinada a citação
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10/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
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10/06/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10567881, Subguia 5515698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.003,21
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04/06/2025 15:44
Link para pagamento - Guia: 10567881, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5515698&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5515698</a>
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04/06/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 10567881 - R$ 2.003,21
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04/06/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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