TJSC - 5025394-09.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/06/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5025394-09.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEAN FELIPE DE SOUZA EDITAL Nº 310077946571 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEAN FELIPE DE SOUZA, CPF: 076.xxx.xxx-08, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.730,58.
Data do Cálculo: 14/02/2025.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).
Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 06:30
Expedição de Edital - citação
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29/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 20:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/03/2025 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2025 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA
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17/02/2025 21:36
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:50
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
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17/02/2025 14:50
Indeferido o pedido
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14/02/2025 17:12
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 07:41
Conclusos para despacho
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13/09/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2024 18:07
Despacho
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13/06/2024 18:23
Juntada de Petição - JEAN FELIPE DE SOUZA (SC039961 - MAURICIO CONCI DALEASTE)
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03/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
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09/10/2023 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6583635, Subguia 3404744
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09/10/2023 11:09
Juntada - Guia Gerada - JEAN FELIPE DE SOUZA - Guia 6583635 - R$ 20.455,98
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07/10/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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