TJSC - 5015708-12.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 12:26 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2025 01:27 Transitado em Julgado 
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                                            20/08/2025 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/08/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            06/08/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            05/08/2025 18:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            05/08/2025 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            05/08/2025 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            05/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/08/2025 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/08/2025 14:19 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/08/2025 13:38 Conclusos para julgamento 
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                                            01/08/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            14/07/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015708-12.2025.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50000288420258240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: EDSON LUIZ BARBOSAADVOGADO(A): ARTUR CLASEN JUNIOR (OAB SC062252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            10/07/2025 11:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/07/2025 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/07/2025 11:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/07/2025 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.300,65 
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                                            10/07/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.994,23 
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                                            08/07/2025 14:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 08/07/2025 14:13:28 
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                                            07/07/2025 18:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            07/07/2025 17:52 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP 
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                                            07/07/2025 14:48 Contadoria - Informação 
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                                            04/07/2025 10:29 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE 
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                                            04/07/2025 10:29 Despacho 
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                                            01/07/2025 19:24 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2025 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/06/2025 09:27 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19 
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                                            11/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015708-12.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: EDSON LUIZ BARBOSAADVOGADO(A): ARTUR CLASEN JUNIOR (OAB SC062252) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
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                                            10/06/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2025 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 09:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 13.206,32 
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                                            06/06/2025 08:10 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/05/2025 17:03:54 
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                                            06/06/2025 08:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.195,38 
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                                            07/05/2025 18:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            02/05/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            02/05/2025 17:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2025 17:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 7695 - EDSON LUIZ BARBOSA - R$ 12.873,42 
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                                            30/04/2025 20:23 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            07/04/2025 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2025 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            17/03/2025 19:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            14/03/2025 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2025 15:16 Determinada a intimação 
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                                            07/03/2025 18:48 Conclusos para decisão 
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                                            06/03/2025 10:28 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 26/02/2025 
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                                            06/03/2025 10:28 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            06/03/2025 10:28 Distribuído por dependência - Número: 50000288420258240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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SENTENÇA • Arquivo
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