02/07/2025 02:05

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:16

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001873-97.2021.8.24.0218/SCAUTOR: NELITON ROZA PERINADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC), o pedido formulado por NELITON ROZA PERINcontra o ESTADO DE SANTA CATARINA e, em corolário, revogo a liminar deferida no evento 9.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Superior instância.

Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de estilo.
06/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:28

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/03/2025 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2025 16:55

Juntado(a)
09/12/2024 14:44

Juntada de Petição
28/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:30

Juntado(a)
15/10/2024 14:42

Juntado(a)
14/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/08/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 16:25

Juntado(a)
22/07/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/07/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024 22:08

Decisão interlocutória
01/07/2024 16:05

Alterado o assunto processual
19/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:52

Despacho
31/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/11/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 29/2023 SUSPENDE EXPEDIENTE PRESENCIAL E OS PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 17/11/2023
16/11/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 28/2023
10/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2023 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
07/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:04

Decisão interlocutória
25/07/2023 18:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:08

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2023 15:47

Expedição de ofício
15/09/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
13/09/2022 13:59

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 08:53

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 18:39

Juntado(a)
27/07/2022 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
12/07/2022 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/07/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:13

Determinada a intimação
24/06/2022 06:43

Conclusos para despacho
24/06/2022 06:42

Juntado(a)
22/06/2022 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
06/06/2022 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 20:04

Determinada a intimação
05/04/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
01/04/2022 12:23

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:23

Juntado(a)
24/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2022 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANESSA BITTENCOURT DE ALMEIDA TAVARONE - EXCLUÍDA
17/03/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/03/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 12:54

Determinada a intimação
08/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:13

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA GRUBER - EXCLUÍDA
11/02/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:32

Determinada a intimação
11/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:21

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
25/01/2022 14:54

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2022 15:38

Despacho
15/12/2021 12:49

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/11/2021 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2021 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 18:30

Decisão interlocutória
12/11/2021 13:48

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021 17:56

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - APRES DOC 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 15/10/2021 11:15:29
18/10/2021 17:51

Juntado(a)
18/10/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELITON ROZA PERIN. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2021 17:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2021 16:40

Concedida a tutela provisória
15/10/2021 11:59

Conclusos para decisão
15/10/2021 11:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/10/2021 11:58

Juntada - Guia Cancelada - NELITON ROZA PERIN - Guia 2479645 - R$ 233,89
15/10/2021 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELITON ROZA PERIN. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2021 11:20

Juntada de Petição
15/10/2021 11:15

Juntada - Guia Gerada - NELITON ROZA PERIN - Guia 2479645 - R$ 233,89
15/10/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELITON ROZA PERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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