TJSC - 5014938-62.2022.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS

CNPJ: 36.115.969/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IHASMINE MARIA DE LIMA SANTOS

CPF *62.***.*03-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 19:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

  • 12/09/2023 19:47

    Custas Satisfeitas - Parte: IHASMINE MARIA DE LIMA SANTOS

  • 12/09/2023 19:47

    Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS

  • 11/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

  • 11/09/2023 15:35

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5014938-62.2022.8.24.0045/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS RÉU: IHASMINE MARIA DE LIMA SANTOS ATO ORDINATÓRIO   Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, a seguir transcrita: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BROMÉLIAS em face de IHASMINE MARIA DE LIMA SANTOS, partes qualificadas nos presentes autos. Recebida a petição inicial (evento 7.1), e após tentativas frustradas de citação pessoal da requerida, o feito foi angularizado na modalidade editalícia (eventos 63.1 e 70.1). Em seguida, aportou aos autos petição pela qual a parte autora requereu a extinção do processo, diante da quitação do débito sub judice (evento 75.1). É o breve relato. Fundamento e decido. Inicialmente, rechaço a pretendida extinção do feito "com espeque no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil" (evento 75.1), pois não foi juntado aos autos qualquer acordo (que deveria vir por petição conjunta entre as partes). De qualquer forma, diante da notícia de que o débito aqui perseguido foi quitado, fica caracterizada a perda superveniente do interesse processual. Pelo exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. Por conseguinte, resta prejudicado o pleito de habilitação de crédito deduzido pela credora fiduciária (evento 19.1). Custas finais, se houver, pela parte passiva, face a causalidade. A propósito, não se aplica ao caso a isenção de custas prevista no art. 90, § 3º, do CPC, cuja incidência se circunscreve à hipótese de transação (e nesta demanda, como visto, a extinção decorre da perda superveniente do interesse processual). Também não se cogita a redução das custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se (quanto à parte passiva, na forma do art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."    

  • 09/08/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2023 14:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/08/2023 06:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de extinção do processo'

  • 26/07/2023 21:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/04/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

  • 06/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 06/03/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:38

    Expedição de Edital - citação

  • 06/03/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/02/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 10:04

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/01/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2022 13:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 16/11/2022 14:39

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 16/11/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2022 14:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4598561, Subguia 2422718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,76

  • 11/11/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/11/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/11/2022 15:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4598561, Subguia 2422718

  • 10/11/2022 15:36

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS - Guia 4598561 - R$ 65,76

  • 09/11/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 07:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 07:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/11/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/11/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 29/10/2022 06:13

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/10/2022 14:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4494570, Subguia 2372661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,17

  • 26/10/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2022 17:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4494570, Subguia 2372661

  • 24/10/2022 17:27

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS - Guia 4494570 - R$ 47,17

  • 21/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/10/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/09/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 15:30

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 13:57

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4205261, Subguia 2232247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

  • 08/09/2022 11:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4205261, Subguia 2232247

  • 08/09/2022 11:03

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS - Guia 4205261 - R$ 291,15

  • 08/09/2022 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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