22/09/2025 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020429-43.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: ORLANDO LUIZ CHAPLINADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 26/08/2025 - APELAÇÃO
28/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (15/08/2025 06:42:06). Guia: 11062413 Situação: Baixado.
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11062413, Subguia 5793251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 13:51

Link para pagamento - Guia: 11062413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5793251&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5793251</a>
06/08/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11062413 - R$ 685,36
05/08/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
03/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 10:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 02:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:52

Decisão interlocutória
21/07/2025 20:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020429-43.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ORLANDO LUIZ CHAPLINADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data do contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
11/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 19:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020429-43.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ORLANDO LUIZ CHAPLINADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
07/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:03

Despacho
07/07/2025 09:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020429-43.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 13:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:11

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/10/2024 07:44

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 10:44

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 18:39

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
12/08/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO LUIZ CHAPLIN. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:19

Determinada a citação
14/05/2024 08:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 05:38

Decisão interlocutória
12/03/2024 06:30

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO LUIZ CHAPLIN. Justiça gratuita: Requerida.
08/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes