02/09/2025 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5014320-95.2022.8.24.0020/SC RÉU: JURANDIR BARBOSA GONCALVES SENTENÇA Isso Posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Extraordinário movida por Carmelina Aparecida de Soza Farias e Francisco Antônio de Farias em face de Sindicato dos Trabalhadores em Turismo Hospitalidade e de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Criciúma e Região Sul de SC para, nos termos do art. 1.238, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel correspondendo ao Lote 25, Quadra B, do Loteamento Vila Natureza II, situado na Rua Canário, n. 165, Cristo Redentor, CEP n. 88.816-234, Município de Criciúma/SC, com área de 375,00 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da matrícula mãe nº 49.126, do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 1, Anexo 7, fls. 1-3), descrita no memorial descritivo (Evento 51, Anexo 4) e planta (Evento 51, Anexo 3), servindo a presente como título hábil para registro no ofício imobiliário.

Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando, todavia, suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º), por ser o polo ativo beneficiário da gratuidade (Evento 30).

Sem condenação em honorários advocatícios, por ausência de resistência do polo passivo.

P.R.I.

Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.
27/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
27/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
27/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475 e 476
18/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 477 e 478
14/08/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
14/08/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
05/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
05/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 22/07/2025 14:45. Refer. Evento 398
10/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 441, 469 e 470
08/07/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 466 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 432 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433
04/07/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466 Oficial: FABIANO COLOMBO
04/07/2025 15:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460 e 461
25/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
25/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
24/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418
24/06/2025 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 413
24/06/2025 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 416
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393, 394, 445 e 446
23/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395 e 397
20/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
20/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
19/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440
18/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
18/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
18/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 430
17/06/2025 20:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 431
17/06/2025 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 426
17/06/2025 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 421 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 438
13/06/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 412 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 430 Oficial: JAIRTON PAVAN
13/06/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 432 Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/06/2025 18:31:17)
13/06/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 431 Oficial: JAIRTON PAVAN
13/06/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 428 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 13:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/06/2025 13:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/06/2025 12:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 18:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 426 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 17:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 17:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:51

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/06/2025 18:31:17)
12/06/2025 17:44

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/06/2025 18:31:17)
12/06/2025 17:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/06/2025 18:31:17)
12/06/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412 Oficial: JAIRTON PAVAN
12/06/2025 17:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:36

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO NAGEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DEMETRIO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA NUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE NUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDONAR MARIA LUIZA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VILAZIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHAUANA FRANCISCA PADILHA BERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO AGOSTINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
12/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
12/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
12/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
12/06/2025 14:34

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 22/07/2025 14:45
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:18

Determinada a intimação
09/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
09/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
07/04/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
07/04/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
05/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378
28/03/2025 13:36

Juntada de Petição
28/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
28/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
28/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 09:37

Decisão interlocutória
21/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361
07/03/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
07/03/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
06/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
06/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
26/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
26/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:57

Despacho
25/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição
25/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
25/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
25/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:57

Despacho
25/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/02/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/02/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
20/02/2025 15:39

Despacho
18/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
07/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
28/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
05/12/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296 Data do cumprimento: 03/12/2024
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
18/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
12/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
11/11/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
11/11/2024 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
11/11/2024 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
06/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
06/11/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
06/11/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:07

Despacho
01/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302
21/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
17/10/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
17/10/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
14/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
14/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:41

Despacho
04/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296 Oficial: Karina Knabben Mussi
16/09/2024 15:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
16/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição
16/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 288
03/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284
12/08/2024 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 14:59

Juntada de Petição
12/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
12/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
12/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 271
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
18/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
18/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
18/07/2024 12:56

Juntada de Petição
17/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
16/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
08/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:02

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258
27/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
24/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:05

Despacho
06/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição
06/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
06/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
06/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
05/06/2024 21:22

Juntada de Petição
22/04/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
12/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
12/04/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023 Prazo do edital: 26/01/2024 Prazo de citação/intimação: 20/02/2024
23/11/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5014320-95.2022.8.24.0020/SC AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS AUTOR: CARMELINA APARECIDA DE SOUZA FARIAS RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS RESTAURENTES BARES E SIMILARES DE CRICIUMA E REGIAO SUL DE SC RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: JOÃO BATISTA BORGES RÉU: LUIZ CARLOS LUZ RÉU: PAULO SERGIO ELIAS RÉU: JURANDIR BARBOSA GONCALVES RÉU: SIMARA MILIOLI DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SÉRGIO ELIAS Prazo do Edital: 20 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): "imóvel sem matrícula individualizada, estando subordinado à matrícula-mor do loteamento, registrado no 1º Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 49.126, atualmente Rua Canário, n. 165, Cristo Redentor, Criciúma, com área usucapienda: 357,33m² (trezentos e cinquenta e sete metros e trinta e três centímetros quadrados): Norte: 24,23 metros com João Batista Borges – Lote 23, Quadra B – Matrícula n. 60.365 do 1º ORI de Criciúma); Sul: 24,31 terras de posse de Luiz Carlos Luz (Proprietário Registral: Município de Criciúma – Lote 01, Quadra D – Matrícula n. 66.832 do 1º ORI de Criciúma) e com terras de posse de Paulo Sérgio Elias (Proprietário Registral: Município de Criciúma – Lote 04, Quadra D – Matrícula n. 66.832 do 1º ORI de Criciúma); Leste: 14,41 metros com Jurandir Barbosa Gonçalves e Simara Milioli da Silva - Lote 26, Quadra B – Matrícula n. 60.484 do 1º ORI de Criciúma); Oeste: 15,00 metros com a Rua Canário.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/11/2023 14:42

Expedição de Edital - citação
22/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023
22/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
21/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
14/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/10/2023 00:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 186
27/10/2023 00:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 26/10/2023
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
26/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/10/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
26/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:18

Despacho
26/10/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 26/10/2023
25/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:25

Juntada de Petição
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221
25/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/10/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/10/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 21:29

Juntada de Petição
24/10/2023 21:27

Juntada de Petição
04/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/09/2023 12:56

Intimação por Edital
31/08/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 212 e 211
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 211 e 212
16/08/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:05

Despacho
16/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
16/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
16/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/08/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
14/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 03/10/2023
11/08/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5014320-95.2022.8.24.0020/SC AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS AUTOR: CARMELINA APARECIDA DE SOUZA FARIAS RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS RESTAURENTES BARES E SIMILARES DE CRICIUMA E REGIAO SUL DE SC RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: JOÃO BATISTA BORGES RÉU: LUIZ CARLOS LUZ RÉU: PAULO SERGIO ELIAS RÉU: JURANDIR BARBOSA GONCALVES RÉU: SIMARA MILIOLI DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): João Batista Borges Prazo do Edital: 20 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): "imóvel sem matrícula individualizada, estando subordinado à matrícula-mor do loteamento, registrado no 1º Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 49.126, atualmente Rua Canário, n. 165, Cristo Redentor, Criciúma, com área usucapienda: 357,33m² (trezentos e cinquenta e sete metros e trinta e três centímetros quadrados): Norte: 24,23 metros com João Batista Borges – Lote 23, Quadra B – Matrícula n. 60.365 do 1º ORI de Criciúma); Sul: 24,31 terras de posse de Luiz Carlos Luz (Proprietário Registral: Município de Criciúma – Lote 01, Quadra D – Matrícula n. 66.832 do 1º ORI de Criciúma) e com terras de posse de Paulo Sérgio Elias (Proprietário Registral: Município de Criciúma – Lote 04, Quadra D – Matrícula n. 66.832 do 1º ORI de Criciúma); Leste: 14,41 metros com Jurandir Barbosa Gonçalves e Simara Milioli da Silva - Lote 26, Quadra B – Matrícula n. 60.484 do 1º ORI de Criciúma); Oeste: 15,00 metros com a Rua Canário." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/08/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
10/08/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
10/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
10/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:15

Expedição de Edital - citação
10/08/2023 14:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/08/2023 14:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 22:50

Despacho
08/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/08/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 172 e 171
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:37

Juntada de Petição
26/07/2023 16:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
26/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMARA MILIOLI DA SILVA - EXCLUÍDA
26/07/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMARA MILIOLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURANDIR BARBOSA GONÇALVES - EXCLUÍDA
26/07/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR BARBOSA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO SÉRGIO ELIAS - EXCLUÍDA
26/07/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 21:54

Despacho
21/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 145, 144, 148, 147, 152 e 151
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/07/2023 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
13/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
13/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
13/07/2023 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
04/07/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
04/07/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
04/07/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
04/07/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
04/07/2023 13:16

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/07/2023 13:16

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/07/2023 13:15

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/07/2023 13:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:53

Despacho
30/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 120, 119, 124 e 123
28/06/2023 15:35

Juntado(a)
28/06/2023 15:09

Juntado(a)
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
14/06/2023 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
12/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:59

Despacho
29/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/05/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
23/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/05/2023 17:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 83
10/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 09:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/05/2023 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
09/05/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/04/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES (por substituição em 24/04/2023 16:13:29)
20/04/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
20/04/2023 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
20/04/2023 13:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/04/2023 13:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/04/2023 13:36

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/04/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
20/04/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
20/04/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
30/03/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
30/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
24/03/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
24/03/2023 14:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/03/2023 14:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/03/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
23/03/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023 Prazo do edital: 02/05/2023 Prazo de citação/intimação: 23/05/2023
13/03/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
13/03/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
13/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:30

Expedição de Edital - citação
13/03/2023 14:26

Expedição de ofício - 5 cartas
13/03/2023 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMARA MILIOLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR BARBOSA GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SÉRGIO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
13/03/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO BATISTA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:48

Despacho
10/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição
05/12/2022 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados
05/12/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
05/12/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
18/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:17

Despacho
16/11/2022 20:53

Conclusos para despacho
16/11/2022 20:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/11/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 20:28

Despacho
03/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
01/11/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/10/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/10/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
11/10/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/09/2022 13:16

Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2022 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2022 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 22:45

Despacho
27/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS RESTAURENTES BARES E SIMILARES DE CRICIUMA E REGIAO SUL DE SC. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELINA APARECIDA DE SOUZA FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 15:00

Despacho
27/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELINA APARECIDA DE SOUZA FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00